A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025, documento que orienta a elaboração dos orçamentos e de investimento do poder público em diferentes setores, além das autarquias como o Saaesp (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro), está em fase de elaboração pela Prefeitura de São Pedro e pode receber sugestões de munícipes.
A contribuição dos munícipes é uma das formas de garantir a transparência da gestão fiscal, como indica a Lei de Responsabilidade Fiscal, que recomenda também a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento.
Os munícipes podem e devem colaborar com sugestões em busca de soluções para situações verificadas em seu bairro, na comunidade e que possam atender aos anseios da maioria da população.
As sugestões devem ser encaminhadas no formulário disponível no site da Prefeitura de São Pedro:
CONSULTA PÚBLICA LDO 2025 até o dia 22 de abril de 2025. As propostas serão analisadas tecnicamente e poderão ser incluídas na LDO 2024.
No formulário, o cidadão preenche dados como nome completo; CPF; e-mail, telefone e, endereço; escolhe o tema para apresentar sua sugestão entre Cultura, Desenvolvimento Social, Educação, Esporte, Meio Ambiente, Obras, SAAESP, Saúde, Segurança, Serviços Públicos, Transporte Público, Turismo ou outro. Podem ser apresentadas sugestões para mais de um tema.
