Município de São Pedro - SP - Consulta Pública Eletrônica da Lei do Orçamento Anual

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Consulta Pública Eletrônica da Lei do Orçamento Anual – LOA 2027

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Lei do Orçamento Anual 2027 (LOA) da Prefeitura do Município de São Pedro - SP

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

Todos os anos a Prefeitura do Município de São Pedro deve elaborar seu orçamento e estabelecer como ele será distribuído, por meio da LOA.

Os munícipes podem enviar suas sugestões e propostas para a definição do orçamento de 2027 da Prefeitura.

Após a aprovação da Lei, os munícipes poderão acompanhar a implementação das propostas.

As sugestões e propostas poderão ser enviadas entre os dias 20 de julho e 20 de agosto de 2026, por meio do formulário abaixo.

A Prefeitura do Município de São Pedro, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, manterá o sigilo dos dados informados neste formulário.

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