Após a realização de uma audiência pública na segunda-feira, dia 28, na Secretaria de Turismo, foi aprovada a proposta de Revisão do Plano Diretor, a lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município, que será enviada ao Legislativo.
O documento é resultado de audiências e oficinas anteriormente realizadas – 12 no total – para discutir temas como zoneamento, padrões de construção, desenvolvimento sustentável e aspectos ambientais.
O documento que será encaminhado à Câmara Municipal reúne 34 propostas de alteração da lei complementar no 67, de 29 de dezembro de 2010, que foram debatidas e analisadas desde a primeira audiência pública da Revisão do Plano Diretor, em 5 de agosto de 2022, na Câmara Municipal.
“Após o processo das audiências e discussões, o texto passou pela Secretaria de Justiça e por uma criteriosa avaliação jurídica da nossa empresa”, disse Bento Guastali, do Ibade (Instituto Brasileiro de Assessoria de Desenvolvimento), que assessora a Prefeitura na renovação do Plano Diretor.
Agora o documento será encaminhado para análise dos vereadores, que podem organizar novas audiências públicas para avaliar os temas. Quando todo o processo for concluído, é encaminhado novamente para o Executivo, para nova análise e sanção da lei.
Participaram da audiência os secretários municipais Caio Piedade (Obras), Samanta Bontorim (Educação), o coordenador de Meio Ambiente Rogério Bosqueiro Júnior, o vereador Du Sorocaba e outros representantes da sociedade civil, dos setores Meio Ambiente, engenharia civil e outros.
Créditos das fotos: Paulo Zanzini/Prefeitura de São Pedro
