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O PPA é um documento elaborado pelo Executivo para definir prioridades para o período de quatro anos. O documento, após passar pela apreciação da Câmara Municipal, transforma-se em lei, especifica o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem estar da população em diversas áreas.
 
Para identificar as principais necessidades da população, os munícipes podem sugerir temas para serem incluídos na proposta a ser enviada à Câmara para o período de 2026 a 2029.

Integrar o planejamento à execução das políticas públicas está também entre as funções do Plano Plurianual. O processo de planejamento compreende a escolha de políticas públicas capazes de combater os problemas enfrentados pela sociedade em um ambiente no qual os recursos (financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos) são limitados.
 
Cabe ainda ao Plano Plurianual estabelecer a ligação entre os objetivos de  um planejamento de longo prazo, políticas de governo de médio prazo e realização de gastos previstos pelo orçamento anual.
 
Já a LDO é utilizada pelos gestores públicos para apontar as políticas públicas e as prioridades para o exercício seguinte. A lei deve ser elaborada e encaminhada a cada ano para apreciação da Câmara Municipal.

Entre outros itens, a LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traça regras para as despesas dos poderes Executivo e Legislativo; autoriza o aumento de despesas com pessoal; disciplina o repasse de verbas da União para Estados e municípios.

De uma forma resumida, o Plano Plurianual tem a principal função de planejar, a LDO de orientar e a LOA (Lei Orçamentária Anual), que apresenta os programas que serão executados, suas ações, recursos, indicadores e metas para o ano, de executar as metas traçadas.

Confira os endereços das secretarias e departamentos que recebem as sugestões:

Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social – rua Ernesto Giocondo, 46, Santa Cruz
Secretaria de Educação – rua Maestro Benedito Quintino, 886- Centro
Secretaria de Esportes e Lazer – rua Victorio Longhi, s/nº, Centro
Secretaria de Turismo – rua General Osório, 846, Centro
Secretaria de Obras – rua Malaquias Guerra, 932, Vila Helena
Departamento de Tributação – rua Valentim Amaral, 748, Centro
Saaesp – rua Malaquias Guerra, 37, Centro

As sugestões também podem ser encaminhadas pelo link: https://www.saopedro.sp.gov.br/portal/servicos/1060/ldo-2026---consulta-publica-eletronica-da-lei-de-diretrizes-orcamentarias/