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Após encerrar o período de consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, realizado entre 20 de julho e 20 de agosto, a Prefeitura de São Pedro promoverá, no dia 23 de setembro, uma audiência pública para discutir a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano.

A audiência será realizada às 18h30, na Secretaria de Turismo, localizada na rua General Osório, 846, no Centro.

Durante o período de consulta pública, os cidadãos puderam encaminhar sugestões e propostas que poderão contribuir para a definição das prioridades de investimentos e da aplicação dos recursos públicos em 2027. Entre os temas estão saúde, educação, infraestrutura, segurança, turismo, meio ambiente e assistência social, além de sugestões de projetos e melhorias para o município.

A audiência pública atende ao disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e tem como objetivo promover a participação popular na discussão da elaboração da LOA.

“A participação da população é fundamental para que o planejamento do município esteja cada vez mais próximo das necessidades reais da nossa cidade. A audiência pública é também um espaço de transparência, em que o cidadão pode acompanhar e contribuir com as decisões que vão orientar os investimentos e as políticas públicas do próximo ano”, afirma o prefeito de São Pedro, Thiago Silva.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que estabelece as receitas e despesas do município para o exercício seguinte, orientando a execução das políticas públicas e dos investimentos da administração municipal.

A presença da população é considerada de grande importância para o fortalecimento da democracia e da transparência na gestão fiscal. A audiência será realizada independentemente do número de interessados presentes.