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A Secretaria Especial de Meio Ambiente e Agricultura de São Pedro (Semagri), por meio do Departamento de Fiscalização Ambiental, realizou cerca de 60 notificações e 30 multas neste ano a partir de denúncias via WhatsApp, videomonitoramento e investigações em pontos recorrentes. 

No Brasil, a Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) considera crime qualquer descarte, liberação ou abandono de materiais, substâncias ou resíduos que causem ou possam causar poluição ou dano ao meio ambiente, independente de ser "lixo", no sentido comum. A lei também estabelece penalidades para essa prática, podendo gerar multas e até mesmo penas de prisão. 

A Semagri vem fazendo sua parte e intensificando as ações para eliminar os descartes irregulares que, além do meio ambiente, comprometem também a paisagem urbana e a saúde pública de São Pedro.

Cata Cacareco

Paralelamente à frente de combate às infrações e crimes ambientais, a Semagri também vem ampliando as alternativas gratuitas e acessíveis para que a população realize o descarte correto dos resíduos. Para isso, três departamentos atuarão de forma articulada: o Departamento de Fiscalização Ambiental, o Departamento de Resíduos Sólidos e o Departamento de Educação Ambiental.

Entre as ações de prevenção está o retorno e a divulgação do novo cronograma de bairros do programa Cata Cacareco, que percorre as regiões para recolher móveis e objetos “inservíveis”. Esses objetos são os sofás, camas e outros que não podem ser destinados ao lixo comum. O cronograma completo está disponível e pode ser acessado no site oficial da Semagri (www.semagrisaopedro.com.br). Outros bairros foram incluídos e, nos locais com menor demanda, a coleta pode ser agendada de acordo com a solicitação prévia dos moradores.

Ecoponto

Atualmente, a cidade conta com o Ecoponto, local onde o cidadão pode realizar, voluntariamente, o descarte de pequenos volumes (até 1m³), como entulho, móveis velhos, sobras de poda e recicláveis secos. A unidade funciona de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 12h às 16h, e aos sábados das 8h às 12h, na Rua Manoel Semene, esquina com a Avenida dos Bandeirantes.

Papa-Galhos

Outra ação preventiva de eliminação de descartes irregulares é o Papa-Galhos, este voltado exclusivamente ao descarte de galhos, folhas e grama em grandes volumes. O serviço opera às terças e quintas-feiras, no bairro Alpes das Águas, com regras claras para organização e limite de volume por usuário.
 
 
Escola Catavento

O tema também chega às escolas com o “Programa Escola Catavento”, que promove discussões sobre resíduos sólidos, com alunos da educação infantil ao fundamental II. As sessões de cinema educativo e o Concurso SustentArt também incentivam a reflexão e a criação artística com foco na redução e reaproveitamento de resíduos.

Mutirões

Por meio do Departamento de Educação Ambiental, a Semagri realizou pelo menos quatro mutirões porta a porta, com panfletagem em bairros críticos, envolvendo escolas e os monitores ambientais. Em todos os casos, os pontos de descarte irregular foram eliminados após as ações.
As ações seguem firmes. “Estamos integrando educação, oferta de serviços e fiscalização para erradicar os pontos viciados da cidade. Não é só punir — é educar e oferecer alternativas. E estamos vendo os resultados”, afirma o Secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Rogério Bosqueiro Júnior.
 
As denúncias de descarte irregular podem ser feitas pelo cidadão de forma anônima por meio do telefone (19) 99798-0983 (WhatsApp).
Confira o cronograma do Cata Cacareco em: www.semagrisaopedro.com.br