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Munícipes encaminharam 88 sugestões para a elaboração do PPA (Plano Plurianual 2026-2029) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2026 durante audiência pública realizada no dia 29, na Secretaria de Turismo.

A maioria das ideias está relacionada à área de obras (28%), seguida por segurança (18%), Saaesp (11%), meio ambiente (8%) e turismo (5%). Entre as sugestões apresentadas, 14% foram atendidas, 57% estão em estudo para implementação, 5% já estavam previstas, 3% referem-se à iniciativa privada, 1% está em discussão e 20% não têm aplicação.

O Plano Plurianual é uma lei elaborada pelo Executivo que atua como instrumento de planejamento para elaboração dos programas das diversas áreas de atuação do governo, como saúde, educação, segurança, meio ambiente e outros. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece diretrizes, metas e prioridades do governo para o exercício seguinte. Trata de temas como despesas com pessoal, metas fiscais, critérios de limitação de empenhos e outros.

O PPA tem duração de quatro anos e função de planejamento a médio prazo, enquanto a LDO é válida por 1 ano e tem, entre as funções, orientar a LOA e definir metas.

Diogo Oliveira Muniz, da Metapública Consultoria e Assessoria em Gestão Pública, explicou que a receita prevista para o próximo ano no município é de aproximadamente R$ 245 milhões e, desses recursos, R$ 142 milhões têm previsão para serem destinados para áreas como Ensino (R$ 43 milhões), Saúde (R$31 milhões), Pessoal (R$ 17,2 milhões) e Câmara Municipal (R$ 3,8 milhões). Outros R$ 47 milhões têm como destino pagamento de dívidas, custeio das secretarias, ações sociais, esportes, limpeza pública, transporte urbano, segurança públicas, investimento e infraestrutura, entre outros.

“O desafio do governo é equilibrar as contas públicas com as receitas disponíveis e despesas necessárias”, destacou Diogo, que citou ainda uma lista com 13 programas de governo municipais, entre eles, um da Câmara e outro do Saaesp, que serão considerados para a execução do PPA e da LDO.

Os programas envolvem gestão administrativa inovadora, desenvolvimento e emprego,  mobilidade, segurança, saúde, social, educação, esportes e lazer, turismo e cultura,  desenvolvimento urbano e rural  sustentável.

Foto: Tiago Stoco