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MAI
23
23 MAI 2024
GOVERNO
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Audiência pública apresenta LDO 2025
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Audiência pública realizada na terça-feira, 21 de maio, apresentou a proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) elaborada pelo Executivo. O documento orienta a elaboração dos orçamentos e de investimento do poder público em diferentes setores, além das autarquias, como o Saaesp (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro) e também da Câmara Municipal. O documento é também a base da LOA (Lei Orçamentária Anual), apresentada pelo Executivo no segundo semestre.
 
Entre os números apresentados está a estimativa de receita de R$ 240 milhões e as previsões de investimento em saúde – R$ 65,5 milhões, no ensino – R$ 49,04 milhões e R$ 15,4 milhões em projetos, como a reforma da Delegacia da Polícia Civil, construção do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), implementação e extensão de rede coletora de esgoto, entre outros.
 
Uma das novidades da LDO deste ano é a reserva de pouco mais de R$ 4,5 milhões para as chamadas emendas impositivas. Deste valor, cada um dos 13 vereadores vai poder indicar o uso dos recursos – aproximadamente R$ 350 mil para cada vereador, mas 50%, ou seja, R$ 2,28 milhões, precisam necessariamente ser indicados para ações de saúde.
 
Agora a proposta segue para a avaliação da Câmara Municipal, que precisa fazer a votação antes do recesso.
 
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