A Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Pedro inaugurou, nesta segunda-feira, (15) o primeiro Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal no município. O evento de inauguração foi realizado no prédio do Poupatempo, onde funcionará o novo serviço, e contou com a presença do prefeito e de diversas outras autoridades públicas.
No local, em um ponto de autoatendimento, os cidadãos poderão acessar, com orientação e de forma virtual, diversos tipos de serviços, como emissão, inscrição e regularização de CPF, cópia de declarações e comprovantes, consultas de pendências fiscais e cadastrais, emissão de DARF e GPS, entre outros serviços.
Presente na cerimônia, o delegado titular da Receita Federal em Piracicaba, Antônio José Furlan, destacou o impacto da iniciativa para trazer mais inclusão e cidadania fiscal. “A Receita administra 25 municípios na nossa região, e a abertura de mais um PAV é um avanço importante para aproximar nossos serviços do cidadão. Com isso, a Prefeitura de São Pedro demonstra grande compromisso ao investir em inovação, tecnologia e facilidade do acesso”, afirmou.
O PAV trará uma série de benefícios, principalmente aos idosos, hipossuficientes e pessoas em situação de vulnerabilidade social. O cidadão não terá mais a necessidade de se deslocar até outros municípios para acessar os serviços da Receita Federal, o que representa uma economia financeira e de tempo também.
Serviços oferecidos no PAV
- Abrir conta Gov.br e elevar o nível;
- Inscrever, alterar ou regularizar CPF;
- Protocolar pedidos de atualização e regularização de CPF não conclusivo na internet;
- Emissão de comprovante de inscrição e situação cadastral de CPF;
- Na modalidade de auto atendimento orientado – AAO, no portal e-CAC do contribuinte: consultar pendências fiscais e emissão de DARF ou GPS / cópia de declaração – imposto de renda PF e imóvel rural (ITR)
- Recebimento de declaração de imposto de renda pessoa física, cujo limite máximo de 5 retificadoras foi atingido no sistema;
- Outras orientações relativas a serviços prestados pela receita federal, e disponíveis na internet.
Serviços não oferecidos no PAV
- Pedido de restituição/reembolso – PERDCOMP;
- Cálculo de DARF ou GPS para pagamento;
- Receber ofícios e correspondências endereçados à Receita Federal;
- Atendimento a empresas que não sejam MEI;
- Preenchimento de procuração eletrônica;
- Procedimento para regularização de obra de construção civil;
- Realização de parcelamento de qualquer natureza.
Serviço:
PAV Receita Federal
Local: Poupatempo
Endereço: Avenida dos Imigrantes, 688 – Vale do Sol, São Pedro
Horários de atendimento: segunda à sexta: das 9h às 17h / sábado: das 9h às 13h.