Serviços

Vigilância Sanitária VISA

Para consultar valores do CNAE, clique aqui.
(Valor da UFM: R$ 245,71)

ATENDIMENTO:
Rua Valentim Amaral, 748 - Centro - São Pedro
Horário de atendimento: 8h00 às 12h00 e 13h30 às 17h30
visa@saopedro.sp.gov.br
(19) 3481-9225

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL

ATIVIDADES

Obs: Os estabelecimentos que não constarem na lista, o interessado deverá entrar em contato com o setor da Vigilância Sanitária

Academia de Ginástica - CNAE : 9313-1/00

•   Formulário de Informação em Vigilância Sanitária da Vigilância Sanitária (Anexo XI)
•   Site (https://cvs.saude.sp.gov.br/cvs.asp) Serviços, Preenchimento on-line/Anexo XI Informação em Vigilância Sanitária
•   CNPJ(jurídica) ou CPF (física)
•   Contrato Social/Alterações
•   Croqui de Localização
•   Planta Baixa do Estabelecimento- Esboço
•   Taxa de Emissão de Alvará
•   Contrato de Trabalho do Responsável Técnico
•   Diploma do Resp. Técnico/ Carteira de Identidade Profissional com registro no Conselho Regional de SP
•   Certidão de Averbação de Responsabilidade Técnica do CREF- Conselho Regional de Educação Física

Renovação:
•   Formulário de Informação em Vigilância Sanitária (Anexo XI) preenchido online e assinado pelos responsáveis
•   Site (https://cvs.saude.sp.gov.br/cvs.asp) Serviços- formulários- Preenchimento on-line/Anexo XI Informação em Vigilância Sanitária
•   Taxa de renovação paga
•   Cópia da licença anterior

Consultório | Ambulatório | Clínica Veterinária | Hospital Veterinário - CNAE: 7500-1/00

•   Formulário de Informação em Vigilância Sanitária (Anexo XI)
•   Site (https://cvs.saude.sp.gov.br/cvs.asp) Serviços, Preenchimento on-line/Anexo XI Informação em Vigilância Sanitária
•   CNPJ(jurídica) ou CPF (física)
•   Contrato Social/Alterações
•   Croqui de Localização
•   Planta Baixa do Estabelecimento
•   Taxa de Emissão de Alvará
•   Contrato de Trabalho do Responsável Técnico
•   Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no Conselho Regional de SP- cópia
•   Certidão de Averbação de Responsabilidade Técnica do CRMV-SP Conselho Regional de Medicina Veterinária de SP, exceto para o caso de Consultório Veterinário (veterinário profissional autônomo)
•   Laudo Técnico de Instalação de Equipamento de Radiodiagnóstico/Radioterapia
•   Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde- ANVISA RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004

Empresa aplicadora de saneantes e domissanitários (controle de pragas) - CNAE: 8122-2/00

•   Formulário de Petição da Vigilância Sanitária
•   Site (https://cvs.saude.sp.gov.br/cvs.asp) Serviços, Preenchimento on-line/Anexo XI Informação em Vigilância Sanitária
•   CNPJ(jurídica) ou CPF (física)
•   Contrato Social/Alterações
•   Planta Baixa do Estabelecimento-
•   Lay–out das instalações
•   Licença Ambiental
•   Taxa de Emissão de Alvará
•   Contrato de Trabalho do Responsável Técnico
•   Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no Conselho Regional de SP- cópia
•   Certificado de Responsabilidade Técnica no respectivo Conselho de Classe Profissional
•   Relação dos produtos utilizados

Parque Aquático e congêneres - CNAE: 9321-2/00

Clubes e Agremiações - CNAE: 9312-3/00

Sauna - CNAE: 9609-2/01

• Formulário de Informação em Vigilância Sanitária (Anexo XI)

•   Site (https://cvs.saude.sp.gov.br/cvs.asp) Serviços, Preenchimento on-line/Anexo XI Informação em Vigilância Sanitária
•   CNPJ (jurídica) ou CPF (física)
•   Contrato Social/Alterações
•   Croqui de Localização
•   Taxa de Emissão de Alvará
•   Documento de Liberação do Corpo de Bombeiros
•   Relação dos produtos utilizados
•   Declaração do Horário de Funcionamento

Estabelecimento de Beleza (manicure, pedicure, barbearia, cabeleireiro, massagem) - CNAE: 9602-5/02, 9602-5/01

Estabelecimento que realiza serviço de esgotamento sanitário| limpa fossa | limpeza e desinfecção de poços e caixas d?água - CNAE : 3702-9/00

Estabelecimento de Tatuagem | Piercing e congêneres - CNAE: 9609-2/06

Instituições de Longa Permanência para Idosos- ILPI e Comunidades Terapêuticas - CNAE: 8711-5/02 | 8711-5/03 | 8720-4/99 | 8730-1/99

•   Formulário de em Vigilância Sanitária (Anexo XI)
•   Site (https://cvs.saude.sp.gov.br/cvs.asp) Serviços, Preenchimento on-line/Anexo XI Informação em Vigilância Sanitária
•   CNPJ(jurídica) ou CPF (física)
•   Contrato Social/Alterações
•   Contrato de Trabalho do Responsável Técnico
•   Diploma do Resp. Técnico/ Carteira de Identidade Profissional com registro no Conselho Regional de SP
•   Certidão de Averbação de Responsabilidade Técnica no respectivo Conselho de Classe Profissional
•   Cópia do Regimento Interno/Estatuto
•   Croqui de Localização
•   Taxa de Emissão de Alvará ou Certificado de Isenção
•   Declaração das atividades e serviços de saúde desenvolvidos
•   Declaração da capacidade de atendimento
•   Declaração dos Recursos Humanos
•   Cópia do Diploma do Responsável Técnico com formação superior na área da saúde
•   Projeto arquitetônico em conformidade com a ANVISA RDC nº 50, de 21/02/2002, devidamente aprovado pela DVS.(somente para ILPI)

Lavanderia - CNAE: 9601-7/01

Estabelecimento de atenção pré-escolar (berçário, creche, pré-escola) - CNAE: 8511-2/00

Estabelecimentos de proteção social para adultos: Albergue, Casa lar, Moradia Provisória, Casa de Passagem, Abrigo, Orfanato- adultos e crianças - CNAE: 8730-1/01 | 8730-1/02 | 8730-1/99 | 8800-6/00 | 8720-4/00

Estação de Tratamento de Água | Sistema de Abastecimento de Água | Sistema Alternativo de abastecimento de água - CNAE: 3600-6/01

•   Formulário em Vigilância Sanitária (Anexo XI)
•   Site (https://cvs.saude.sp.gov.br/cvs.asp) Serviços, Preenchimento on-line/Anexo XI Informação em Vigilância Sanitária
•   CNPJ(jurídica) ou CPF (física)
•   Contrato Social/Alterações
•   Croqui de Localização
•   Taxa de Emissão de Alvará
•   Licenças ambientais
•   Averbação de Responsabilidade Técnica perante o respectivo Conselho de Classe
•   Cópia do comprovante de aprovação do projeto arquitetônico
•   Plano de manutenção, operação e controle- PMOC, caso possua ambiente climatizado com capacidade acima de 60.000 BTUS
•   Plano de prevenção a riscos ambientais- PPRA e plano de controle médico em saúde ocupacional- PCMSO
•   Relatório da empresa contendo: população abastecida, tipo de captação da água(se superficial ou subterrâneo), parâmetro físicos, químicos e biológicos da água a ser captada; condições sanitárias e possíveis contaminações no local de capação; descrição do processo de tratamento especificando detalhadamente todas as etapas do tratamento da água a ser distribuída e finalidade do abastecimento.
•   Plano de amostragem e análises que garantam a potabilidade da água a ser distribuída
•   Capacidade dos reservatórios

Empresas prestadoras de serviços de coleta | Transporte e destinação final de dejetos e águas servidas | Resíduos de serviços de saúde | resíduos industriais - CNAE: 3811-4/00 | 3812-2/00 | 3821-1/00 | 3822-7/00

•   Formulário em Vigilância Sanitária (Anexo XI)
•   Site (https://cvs.saude.sp.gov.br/cvs.asp) Serviços, Preenchimento on-line/Anexo XI Informação em Vigilância Sanitária
•   CNPJ(jurídica) ou CPF (física)
•   Contrato Social/Alterações
•   Taxa de Emissão de Alvará
•   Licença Ambiental
•   Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no respectivo Conselho Regional
•   Certificado de Regularidade do(s) Responsável Técnico(s)
•   Cópia do comprovante de aprovação do projeto arquitetônico
•   Relação do quantitativo de veículos disponibilizados completamente adaptados para o transporte dos resíduos
•   Documento dos Veículos- cópia
•   Licença Ambiental dos veículos para transporte de resíduos perigosos
•   Declaração do Destino Final dos Resíduos

Drogarias | Ervanárias - CNAE: 4771-7/01 | 4771-7/03

•   Formulário em Vigilância Sanitária (Anexo XI)
•   Site (https://cvs.saude.sp.gov.br/cvs.asp) Serviços, Preenchimento on-line/Anexo XI Informação em Vigilância Sanitária
•   CNPJ(jurídica) ou CPF (física)
•   Contrato Social/Alterações
•   Croqui de Localização
•   Planta Baixa- esboço do estabelecimento
•   Taxa de Emissão de Alvará
•   Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no Conselho Regional de Farmácia /SP- cópia-
•   Certificado de Regularidade do(s) Responsável Técnico (s). Protocolos não serão aceitos
•   Autorização de Funcionamento da ANVISA (somente para drogarias)
•   Declaração de que não comercializará produtos controlados se não os possuir
•   Declaração do Horário de Funcionamento
•   Livro para registro de aplicação de injetáveis
•   Manual de Boas práticas de Recebimento, Armazenamento e Dispensação dos Medicamentos, conforme ANVISA RDC 44 17/08/2009
•   Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde- ANVISA RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004

Farmácia- Manipulação - CNAE: 4771-7/02

•   Formulário em Vigilância Sanitária (Anexo XI)
•   Site (https://cvs.saude.sp.gov.br/cvs.asp) Serviços, Preenchimento on-line/Anexo XI Informação em Vigilância Sanitária
•   CNPJ(jurídica) ou CPF (física)
•   Contrato Social/Alterações
•   Croqui de Localização
•   Planta Baixa e Fluxograma
•   Lay-out das instalações
•   Taxa de Emissão de Alvará
•   Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no Conselho Regional de Farmácia /SP- cópia-
•   Certificado de Regularidade do(s) Responsável Técnico(s)
•   Autorização de Funcionamento da ANVISA
•   Declaração do horário de funcionamento
•   Livro de Receituário Geral para a manipulação das fórmulas
•   Taxa de Autenticação de Livro de Receituário Geral
•   Manual de Boas Práticas de Manipulação, conforme ANVISA RDC 67, de de 08 de outubro de 2007.
•   Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde- ANVISA RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004
•   Declaração dos grupos de medicamentos e substâncias que manipula, conforme ANVISA RDC 67, de 08 de outubro de 2007.

Distribuidora de Medicamentos (Atacadista) - CNAE: 4644-3/01

•   Formulário de em Vigilância Sanitária (Anexo XI)
•   Site (https://cvs.saude.sp.gov.br/cvs.asp) Serviços, Preenchimento on-line/Anexo XI Informação em Vigilância Sanitária
•   CNPJ(jurídica) ou CPF (física)
•   Contrato Social/Alterações
•   Croqui de Localização
•   Planta Baixa e Fluxograma
•   Taxa de Emissão de Alvará
•   Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no Conselho Regional de Farmácia /SP- cópia-
•   Certificado de Regularidade do(s) Responsável Técnico(s)
•   Cópia da Autorização de Funcionamento da ANVISA
•   Cópia da Autorização de Funcionamento da Empresa Transportadora, fornecida pela ANVISA
•   Manual de Boas Práticas de sobre: recepção e inspeção das remessas, armazenamento, limpeza e manutenção das instalações, sistema de controle de roedores, registro das condições de armazenamento, segurança dos produtos estocados e instruções para seu transporte, movimentação de estoques para venda, controle dos pedidos dos clientes, produtos devolvidos e planos de recolhimento, segurança patrimonial e incêndio. Consultar Portaria Federal nº 802, de 08/10/1988 (www.anvisa.gov.br).
•   Certificado de Programa informatizado liberado pela DVS, para a escrituração do comércio de medicamentos sujeitos a controle especial
•   Declaração do horário de funcionamento
•   Área geográfica de localização e atuação
•   Tipos de produtos/condições específicas de controle
•   Alvará dos veículos da empresa transportadora fornecidos pela VISA local, atualizado, para o caso de terceirização do transporte de medicamentos
•   Certificado de propriedade atualizado dos veículos exclusivos para o transporte de produtos farmacêuticos, para o caso de empresa transportar medicamentos
•   Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde- ANVISA RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004

Consultório Médico - CNAE: 8630-5/03 | 8630-5/01

•   Formulário em Vigilância Sanitária (Anexo XI)
•   Site (https://cvs.saude.sp.gov.br/cvs.asp) Serviços, Preenchimento on-line/Anexo XI Informação em Vigilância Sanitária
•   CNPJ(jurídica) ou CPF (física)
•   Contrato Social/Alterações
•   Croqui de Localização
•   Planta Baixa- esboço do estabelecimento
•   Taxa de Emissão de Alvará
•   Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no Conselho Regional de Medicina- SP
•   Declaração de que realiza/não realiza procedimentos invasivos
•   Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde- ANVISA RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004. Tratando-se de médicos profissionais autônomos que exerçam a profissão em unidades hospitalares, este documento é dispensável.
•   Relação dos equipamentos informando o registro no órgão competente do Ministério da Saúde.Obs: Tratando-se de médicos profissionais autônomos que exerçam a profissão em unidades hospitalares, este documento é dispensável.
•   Declaração da capacidade instalada para atendimento de clientes

Consultório de Fonoaudiologia, Psicologia, Nutrição - CNAE: 8650-0/02 | 8650-0/03 | 8650-0/06

Clínica Médica | Fisioterapia | Laboratórios | Postos de Coleta | Unidade de Saúde | Serviço de Acupuntura - CNAE: 8630-5/02 | 8650-0/04 |8640-2/02 | 8690-9/99 | 8630-5/03 | 8690-9/03

•   Formulário em Vigilância Sanitária (Anexo XI)
•   Site (https://cvs.saude.sp.gov.br/cvs.asp) Serviços, Preenchimento on-line/Anexo XI Informação em Vigilância Sanitária
•   CNPJ(jurídica) ou CPF (física)
•   Contrato Social/Alterações
•   Croqui de Localização
•   Taxa de Emissão de Alvará
•   Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades, conforme o serviço prestado
•   Declaração da capacidade instalada para atendimento de clientes
•   Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no respectivo Conselho da Profissão. Para os serviços de Terapia Renal Substitutiva apresentar, também, cópia do Certificado de Especialização em Nefrologia de um médico e um enfermeiro da unidade
•   Declaração de que realiza/não realiza procedimentos invasivos
•   Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde- ANVISA RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004
•   Projeto arquitetônico em conformidade com a ANVISA RDC nº 50, de 21/02/2002, devidamente aprovado pela DVS. Obs: Item dispensado para atividades com o CNAE 8712300.
•   Relação dos equipamentos informando o registro no órgão competente do Ministério da Saúde
•   Manual de Limpeza, Desinfecção e Esterilização de equipamentos para endoscopia.

Obs: EM RELAÇÃO ÀS CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA, SOMENTE SERÁ EXIGIDO PROJETO ARQUITETÔNICO EM CONFORMIDADE COM A RDC ANVISA Nº 50 DE 21/02/2002 QUANDO O INTERESSADO PRETENDER CREDENCIAR O ESTABELECIMENTO NO SISTEMA SUS. CASO NÃO PRETENDA O CREDENCIAMENTO, SERÁ EXIDO APENAS PLANTA BAIXA COM LAY-OUT DAS INSTALAÇÕES E MOBILIÁRIOS.

Serviços de Radiodiagnóstico ou outras Fontes de Irradiação - CNAE: 8640-2/05 | 8640-2/07

•   Formulário de Informação em Vigilância Sanitária (Anexo XI)
•   CNPJ(jurídica) ou CPF (física)
•   Contrato Social/Alterações
•   Croqui de Localização
•   Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades, conforme o serviço prestado
•   Taxa de Emissão de Alvará para o estabelecimento e para cada aparelho
•   Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no respectivo Conselho da Profissão
•   Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde- ANVISA RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004
•   Projeto arquitetônico em conformidade com a ANVISA RDC nº 50, de 21/02/2002, devidamente aprovado pela DVS
•   Relação dos equipamentos informando o registro no órgão competente do Ministério da Saúde
•   Declaração e respectivos registros na Comissão Nacional de Energia Nuclear- CNEN dos equipamentos que realizam Medicina Nuclear e Radioiumunoensaio
•   Cópia da renovação do Projeto de Radioproteção, observando o prazo definido em legislação
•   Comprovante de Aprovação do Plano de Proteção Radiológica
•   Cópia do Levantamento Radiométrico atualizado

Serviço de transporte de paciente (Ambulância, UTI, Resgate) - CNAE 8621-6/02 | 8222-4/00

Consultório Odontológico - CNAE; 8630-5/04

Clínica Odontológica - CNAE: 8630-5/04

Laboratório de Prótese Dentária - CNAE: 3250-7/06

•   Formulário de Petição da Vigilância Sanitária (Anexo XI)
•   Site (https://cvs.saude.sp.gov.br/cvs.asp) Serviços, Preenchimento on-line/Anexo XI Informação em Vigilância Sanitária
•   CNPJ(jurídica) ou CPF (física)
•   Contrato Social/Alterações
•   Croqui de Localização
•   Lay-out das instalações
•   Planta Baixa e Fluxograma
•   Taxa de Emissão de Alvará
•   Taxa de Autenticação de Livro
•   Livro de Registro de Receituário
•   Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no Conselho Regional de Odontologia – SP
•   Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde – ANVISA RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004

Estabelecimento, Comércio varejista de Óticas - CNAE: 4774-1/00

•   Formulário de Petição da Vigilância Sanitária (Anexo XI)
•   Site (https://cvs.saude.sp.gov.br/cvs.asp) Serviços, Preenchimento on-line/Anexo XI Informação em Vigilância Sanitária
•   CNPJ(jurídica) ou CPF (física)
•   Contrato Social/Alterações
•   Croqui de Localização
•   Lay-out das instalações
•   Planta Baixa e Fluxograma
•   Taxa de Emissão de Alvará
•   Taxa de Autenticação de Livro
•   Livro de Registro de Receituário
•   Certificado de Regularidade Técnica no CROO-SP- Conselho Regional de Óptica e Optometria de SP

Comércio Atacadista de produtos para a saúde, inclusive produtos odontológicos - CNAE:, 4645-1/01 | 4645-1/03

•   Formulário de Informação, Vigilância Sanitária (Anexo XI)
•   Site (https://cvs.saude.sp.gov.br/cvs.asp) Serviços, Preenchimento on-line/Anexo XI Informação em Vigilância Sanitária
•   CNPJ(jurídica) ou CPF (física)
•   Contrato Social/Alterações
•   Croqui de Localização
•   Planta Baixa e Fluxograma
•   Taxa de Emissão de Alvará
•   Diploma do Responsável Técnico Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no Conselho da Profissão
•   Certificado de Regularidade Técnica do Responsável Técnico
•   Autorização de Funcionamento de Empresa da ANVISA- AFE.Obs: Em se tratando de produtos odontológicos, caso a empresa comercialize medicamentos odontológicos haverá necessidade de duas AFEs: uma para os produtos e outra para os medicamentos. Também necessitará de responsável técnico farmacêutico.
•   Manual de Boas Práticas de Recebimento, Armazenamento e Distribuição dos Produtos.

Restaurantes, Pizzarias, Lanchonetes, Bares, Cantinas de escolas, e Similares - CNAE: 5611-2/01 | 5611-2/02 | 5611203

Cozinhas Industriais - CNAE: 5620-1/01

•   Formulário de Informação, Vigilância Sanitária (Anexo XI)
•   Site (https://cvs.saude.sp.gov.br/cvs.asp) Serviços, Preenchimento on-line/Anexo XI Informação em Vigilância Sanitária
•   CNPJ(jurídica) ou CPF (física)
•   Contrato Social/Alterações
•   Croqui de Localização
•   Planta baixa e fluxograma
•   Lay-out das instalações
•   Taxa de Emissão de Alvará
•   Diploma do Responsável Técnico Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no Conselho da Profissão
•   Certificado de Regularidade Técnica do Responsável Técnico
•   Manual de Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos
•   Certificado de propriedade atualizado dos veículos exclusivos para o transporte dos alimentos

Panificadoras, Confeitarias - CNAE: 4721-1/02

Açougues e Peixarias - CNAE:, 4722-9/01 | 4722-9/02

Supermercados, Mercados, Mercearias, Mini-Mercados e similares - CNAE: 4711-3/02 | 4712-1/00

Obs: Deverão ser informadas as atividades desenvolvidas no estabelecimento.Ex: Se possuem açougue, peixaria, padaria, lanchonete, restaurante, …..

Comércio Ambulante de alimentos/Feira Livre - CNAE: 5612-1/00

Fabricação de Águas Envasadas - CNAE: 1121-6/00

•   Formulário de Informação em Vigilância Sanitária (Anexo XI)
•   Site (https://cvs.saude.sp.gov.br/cvs.asp) Serviços, Preenchimento on-line/Anexo XI Informação em Vigilância Sanitária
•   CNPJ(jurídica) ou CPF (física)
•   Contrato Social/Alterações
•   Croqui de Localização
•   Lay-out das instalações
•   Planta Baixa e Fluxograma
•   Taxa de Emissão de Alvará
•   Diploma do Responsável Técnico Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no Conselho da Profissão
•   Certificado de Regularidade Técnica do Responsável Técnico
•   Manual de Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos
•   Preenchimento do ANEXO X da ANVISA para alimentos dispensados de registro- ANVISA RDC 23 de 15/03/2000 .
•   LAO- Licença Ambiental
•   Relação dos Produtos Fabricados

Camping - CNAE: 5590-6/02

Atividades de Atendimento Hospitalar exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências - CNAE: 8610-1/01

•   Formulário de Informação em Vigilância Sanitária
•   Site (https://cvs.saude.sp.gov.br/cvs.asp) Serviços, Preenchimento on-line/Anexo XI Informação em Vigilância Sanitária
•   CNPJ(jurídica) ou CPF (física)
•   Contrato Social/Alterações
•   Croqui de Localização
•   Taxa de Emissão de Alvará
•   Licença Ambiental para serviços médico-hospitalares
•   Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades, conforme o serviço prestado
•   Declaração da capacidade instalada para atendimento de clientes
•   Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no respectivo Conselho da Profissão. Para os serviços de Terapia Renal Substitutiva apresentar, também, cópia do Certificado de Especialização em Nefrologia de um médico e um enfermeiro da unidade
•   Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde- ANVISA RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004
•   Projeto arquitetônico em conformidade com a ANVISA RDC nº 50, de 21/02/2002, devidamente aprovado pela DVS
•   Relação dos equipamentos informando o registro no órgão competente do Ministério da Saúde (somente para clínicas)
•   Declaração e respectivos registros na Comissão Nacional de Energia Nuclear- CNEN dos equipamentos que realizam Medicina Nuclear e Radioiumunoensaio
•   Cópia da renovação do Projeto de Radioproteção, observando o prazo definido em legislação
•   Comprovante de Aprovação do Plano de Proteção Radiológica
•   Cópia do Levantamento Radiométrico atualizado

Caso disponha de serviço de quimioterapia acrescentar:
•   Declaração de Responsabilidade Técnica do Médico, ou Especialização em Cancerologia Clínica-Pediátrica e com especialização em Oncologia Clínica, em casos de crianças e adolescentes, ambos com título reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina
•   Relação de Equipe Multiprofissional (farmacêutico, enfermeiro e médico especialista)
•   Contrato de Prestação de Serviços em casos de farmácia terceirizada ou com apresentação do Alvará Sanitário desta

Serviço de Vacinação e Imunização Humana - CNAE: 8630-5/06

•   Formulário de Informação em Vigilância Sanitária (Anexo XI)
•   Site (https://cvs.saude.sp.gov.br/cvs.asp) Serviços, Preenchimento on-line/Anexo XI Informação em Vigilância Sanitária
•   CNPJ(jurídica) ou CPF (física)
•   Contrato Social/Alterações
•   Croqui de Localização
•   Taxa de Emissão de Alvará
•   Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades, conforme o serviço prestado
•   Credenciamento do estabelecimento no Programa Nacional de Imunização
•   Documento comprobatório de pessoal habilitado em vacinação, conforme normas técnicas da FUNASA- Fundação Nacional de Saúde
•   Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no respectivo Conselho da Profissão
•   Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde- ANVISA RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004
•   Projeto arquitetônico em conformidade com a ANVISA RDC nº 50, de 21/02/2002, devidamente aprovado pela DVS
•   Relação dos equipamentos informando o registro no órgão competente do Ministério da Saúde

Publicado em: 17/12/2015 15:42

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