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A população pode tirar dúvidas e apresentar sugestões para a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) em oficina marcada para as 18h do dia 27 de março, quinta-feira, na Secretaria de Turismo, localizada na rua General Osório, 846, no Centro.

A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico é conduzido pela empresa Líder Engenharia Gestão de Cidades. A participação é gratuita e aberta a todos os interessados.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é um documento estratégico que estabelece diretrizes, metas e ações para garantir a universalização dos serviços de saneamento em um município. É um instrumento fundamental da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020) e deve contemplar quatro componentes principais: abastecimento de água potável, com planejamento para garantir o fornecimento de água de qualidade para a população; esgotamento sanitário, com diretrizes para coleta, tratamento e disposição adequada dos esgotos; manejo de resíduos sólidos, com estratégias para a coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, com medidas para evitar enchentes e inundações.

Além de diagnosticar a situação atual do saneamento na cidade, o PMSB define metas de curto, médio e longo prazo, fontes de financiamento e mecanismos de monitoramento e controle social. Deve ser elaborado com participação popular e atualizado periodicamente.