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28 FEV 2025
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Prazo para apresentar sugestões para PPA 2026/2029 e LDO 2026 vai até 28 de março
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Munícipes podem apresentar até 28 de março sugestões para o Plano Plurianual 2026/2029 e para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. Os documentos orientam a elaboração dos orçamentos e de investimento do poder público em diferentes setores, além das empresas públicas e autarquias como o Saaesp (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro).

A contribuição dos munícipes é uma das formas de garantir a transparência da gestão fiscal, como indica a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As sugestões devem incluir busca de soluções para situações verificadas nos bairros, na comunidade e que possam atender a maioria da população.

O Plano Plurianual (PPA) é um documento elaborado pelo Executivo para definir prioridades para o período de quatro anos. O documento, que após passar pela apreciação da Câmara Municipal transforma-se em lei, especifica o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem estar da população em diversas áreas.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é uma das três peças de Planejamento. É utilizada pelos gestores públicos para apontar as políticas públicas e as prioridades para o exercício seguinte. A lei deve ser elaborada e encaminhada a cada ano para apreciação da Câmara Municipal.

As sugestões devem ser encaminhadas no formulário disponível no site da Prefeitura de São Pedro até o dia 28 de março de 2025. As propostas serão analisadas tecnicamente e poderão ser incluídas no PPA e na LDO.

No formulário, o cidadão preenche dados como nome completo, CPF; email, telefone e, endereço; escolhe o tema para apresentar sua sugestão entre Cultura, Desenvolvimento Social, Educação, Esporte, Meio Ambiente, Obras, Saaesp, Saúde, Segurança, Serviços Públicos, Transporte Público, Turismo ou outro. Podem ser apresentadas sugestões para mais de um tema.
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