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24 AGO 2023

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COMUNICADO OFICIAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA - ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024

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Thiago Silvério da Silva, Prefeito Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento de interessados, que realizar-se-á uma Audiência Pública, no dia 25 de Setembro de 2023, às 18h30, nas dependências da Secretaria de Turismo, rua General Osório, 846, Centro, nos moldes do que dispõe o parágrafo único, do artigo 48, da Lei Complementar nº 101/00 de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, para deliberar quanto à discussão da elaboração da LOA- Lei de Orçamento Anual para o exercício de 2024.

A presença popular será de grande valia para a democracia, numa demonstração de transparência de gestão fiscal, em atendimento a legislação supracitada. A matéria será deliberada na presença de qualquer número de interessados.

São Pedro, 24 de Agosto de 2023

Thiago Silvério da Silva

Prefeito Municipal