Encontro representa a última oportunidade para o cidadão analisar as 34 propostas que impactarão áreas importantes do município, como zoneamento, padrões de construção, desenvolvimento sustentável e aspectos ambientais. Em seguida, o texto segue para votação do Legislativo e do Executivo.
A Prefeitura de São Pedro realiza, nesta segunda-feira, 28, às 19h, uma importante reunião de Revisão do Plano Diretor, a lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município. O evento acontece na sede da Secretaria de Turismo, na rua General Osório, 846, Centro, e é aberto às autoridades e ao público em geral.
Convocado pelo Conselho da Cidade, o encontro reúne os secretários de todas as pastas do Executivo Municipal, além de representantes da sociedade civil, associações de classe, lideranças comunitárias e do terceiro setor. Serão debatidos temas importantes para São Pedro, como zoneamento, padrões de construção, desenvolvimento sustentável e aspectos ambientais.
Em pauta, as 34 propostas de alteração da lei complementar no 67, de 29 de dezembro de 2010, que foram debatidas e analisadas na primeira audiência pública da Revisão do Plano Diretor, em 5 de agosto de 2022, na Câmara Municipal.
“Desde então, o texto foi aprovado pela Procuradoria Municipal, após passar por uma criteriosa avaliação jurídica da nossa empresa”, disse Bento Guastali, do Ibade (Instituto Brasileiro de Assessoria de Desenvolvimento), que assessora a Prefeitura na renovação do Plano Diretor.
Uma vez validado juridicamente, agora o Plano Diretor será revisado pelos participantes da reunião para, enfim, ser encaminhado à Câmara dos Vereadores e, posteriormente, à sanção do prefeito, onde se tornará Lei municipal.
