Que tal fazer propostas sobre a aplicação dos recursos públicos no próximo ano? É o que propõe a Prefeitura de São Pedro aos munícipes com a oferta de uma ferramenta que vai permitir apresentar sugestões que gostaria de ver no Orçamento Municipal, documento elaborado pelo Executivo e enviado para apreciação do Legislativo.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo do município irá arrecadar e fixa os gastos e despesas do ano seguinte.
Na LOA são colocados em prática programas e projetos previstos no PPA (Plano Plurianual) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os detalhes da LOA de São Pedro para 2024 poderão ser conhecidos em uma audiência pública que será realizada em setembro.
Após preencher seus dados, os cidadãos podem enviar suas propostas para a complementação do projeto.
A apresentação de propostas pela população é considerada uma importante forma de diálogo, já que permite a participação popular na formulação de políticas públicas.
O principal objetivo deste mecanismo é conhecer necessidades, problemas e também sugestões de solução para situações vivenciadas pela população e desta forma contribuir para que o planejamento do município seja realista e leve em conta a pluralidade e diversidade de São Pedro.
As propostas podem ser apresentadas, até o dia 21 de agosto, no formulário disponível em :
https://www.saopedro.sp.gov.br/portal/servicos/1063/consulta-publica-eletronica-da-lei-do-orcamento-anual--loa-2024
