O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou e aprovou, em sessão da Segunda Câmara realizada em julho, as contas da Prefeitura de São Pedro referentes ao exercício de 2021. A relatoria foi do conselheiro Renato Martins Costa, que fez recomendações sobre observações apontadas no relatório, que serão implementadas pela Prefeitura.
No voto, o conselheiro aponta também o cumprimento dos mandamentos constitucionais relativos às despesas com ensino, saúde, precatórios e transferências ao Poder Legislativo, assim como utilização dos recursos do FUNDEB e valorização do magistério conforme as prescrições legais.
Outro apontamento observado é o resultado superavitário na execução orçamentária de 0,89%, equivalente a R$ 1,42 milhão e a realização de investimentos de 22,64%.
Entre os propósitos da prestação de contas estão assegurar a transparência e a responsabilidade na administração pública, bem como dar suporte às decisões de alocação de recursos, promover a defesa do patrimônio público e, sobretudo, informar aos cidadãos, que são os usuários dos bens e serviços produzidos pela administração.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é o responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos municípios.
O trabalho desenvolvido é criterioso, observando-se os números oficiais apresentados pelo município junto ao Portal da Transparência, Controladoria e demais ferramentais oficiais de prestações de contas. O parecer com a aprovação das contas será encaminhado para apreciação e votação da Câmara Municipal.
