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Excepcionalmente neste sábado, 10, o departamento de Tributação da Prefeitura de São Pedro irá atender, das 8 às 13 horas, os contribuintes que desejam quitar seus débitos com o Poder Público. Por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que encerra no dia 13, o município oferece descontos de 100% sobre juros e multas de impostos como IPTU, ISS, ITBI, Água/Esgoto e diversas taxas. A proposta do Refis é de promover a regularização dos créditos municipais de origem tributária ou não, devidamente constituídos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, parcelados ou não, vencidos até 31 de dezembro de 2012. Além dos descontos, o munícipe pode parcelar os débitos em até 200 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50. Conforme o secretário de Governo, Thiago Silva, o próprio Tribunal de Contas exige que o Município tome providências quanto à inadimplência e, inclusive, faça a cobrança judicial. “A atual administração entende que este programa veio para beneficiar os contribuintes que realmente desejam ficar em dia como o nosso município. Muita gente esperava por essa oportunidade”. Até quarta-feira (7) a Tributação realizou cerca de 1.000 negociações, o que significa R$ 637 mil negociados. Foram R$ 197 mil pagos e mais R$ 440 mil parcelados. Em valor principal, sem os descontos, foram negociados cerca de R$ 3,8 milhões. “Esta é a primeira vez que a Prefeitura de São Pedro oferece uma forma tão facilitada e sem burocracia para beneficiar aqueles que não conseguiram manter seus impostos em dia. É nisso que acreditamos, numa nova forma de gestão pública”, declarou o comerciante Danilo Amado, que tinha uma dívida com ISS e IPTU de aproximadamente R$ 19 mil. “Com o Refis minha dívida chegou a R$ 12 mil. Vou pagar 40 parcelas de R$ 300 mil”, declarou. DADOS. Conforme dados fornecidos pelo Departamento de Tributação, atualmente a Dívida Ativa do Município (valor principal, com correções, juros e multa) gira em torno de R$ 30 milhões. Com impostos de IPTU, ISS, ITBI, água, taxas de alvarás, licenças, publicidades e inscrições municipais, esse valor vem de dívidas desde a década de 90. Se comparado o orçamento anual do município, que gira em torno de R$ 71 milhões, é possível notar que o valor da dívida ativa representa quase 42% da arrecadação do ano. “Com esse dinheiro a prefeitura poderia investir em educação, saúde pública, saneamento básico, infraestrutura urbana, pavimentação asfáltica, e melhor qualidade de vida”.