Por conta do grande número de contribuintes que deixou para negociar suas dívidas com o município no final do prazo do refinanciamento, 13 de agosto, a Prefeitura de São Pedro e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saaesp) prorrogaram a data do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Com a publicação do decreto 5.564, os inadimplentes terão até o próximo dia 28 para pagar suas dívidas em até 200 vezes, com desconto de 100% sobre juros e multas.
Conforme dados do departamento de tributação, somente no dia 13, a equipe de 15 funcionários do setor realizou cerca de 300 atendimentos. “Confesso que realmente deixei para o último dia. E também não imaginava que tinha tanta gente assim devendo impostos para o município”, declarou uma comerciante que não quis ter seu nome divulgado.
Desde o início do programa, em maio, a Prefeitura de São Pedro realizou cerca de 1.600 negociações – mais de 500 na última semana. Com uma dívida ativa acumulada em aproximadamente R$ 30 milhões, o valor negociado representa cerca de R$ 3,5 milhões.
A proposta do refinanciamento é de promover a regularização dos créditos municipais de origem tributária ou não, devidamente constituídos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, parcelados ou não, vencidos até 31 de dezembro de 2012. Além dos descontos, o munícipe pode dividir os débitos em até 200 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50.
De acordo com o secretário de Governo, Thiago Silva, o Tribunal de Contas exige que o Município tome providências quanto à inadimplência e, inclusive, faça a cobrança judicial. “A atual administração entende que este programa veio para beneficiar os contribuintes que realmente desejam ficar em dia como o nosso município. Muita gente esperava por essa oportunidade”.
SERVIÇO. A Tributação da Prefeitura de São Pedro fica na rua Valentim Amaral, 748, Centro. O Saaesp está na rua Malaquias Guerra, 37, Jardim Holliday. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.