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22 JUL 2026

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Consulta pública para a LOA 2027 recebe sugestões da população até 20 de agosto

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A Prefeitura de São Pedro abriu o período de consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Entre os dias 20 de julho e 20 de agosto de 2026, o cidadão poderá enviar sugestões e propostas que contribuirão para a definição das prioridades de investimentos e da aplicação dos recursos públicos no próximo ano, como saúde, educação, infraestrutura, segurança, turismo, meio ambiente, assistência social e outras, além de sugestões de projetos e melhorias.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que estabelece as receitas e as despesas do município para o exercício seguinte, orientando a execução das políticas públicas e dos investimentos da administração municipal.

A participação da população é realizada por meio de um formulário disponível no site oficial da Prefeitura, www.saopedro.sp.gov.br.

As informações fornecidas no formulário serão tratadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), garantindo o sigilo dos dados pessoais dos participantes.

Após o encerramento da consulta, as contribuições serão analisadas e poderão subsidiar a elaboração da proposta da LOA 2027, que será encaminhada para apreciação da Câmara Municipal.