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28 MAR 2025

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AUDIÊNCIA PÚBLICA - ELABORAÇÃO PPA 2026-2029 E LDO 2026

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Thiago Silvério da Silva, Prefeito Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento de interessados, que realizar-se-á uma Audiência Pública, no dia 29 de abril de 2025, às 18h30, nas dependências da Secretaria de Turismo, rua General Osório, 846, Centro, nos moldes do que dispõe o parágrafo único, do artigo 48, da Lei Complementar nº 101/00 de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, para deliberar quanto à discussão da elaboração do PPA 2026-2029 - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

A presença popular será de grande valia para a democracia, numa demonstração de transparência de gestão fiscal, em atendimento a legislação supracitada. A matéria será deliberada na presença de qualquer número de interessados.

São Pedro, 20 de março de 2025

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