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Foi publicado na sexta-feira, 21, no Diário Oficial do Município, a Lei Complementar que institui o piso salarial para os profissionais do magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Educação de São Pedro. Com a medida, o novo piso salarial vai valer a partir de 1º de janeiro. O novo valor e a diferença serão recebidas pelos servidores no próximo pagamento.

O novo salário mínimo do magistério recebeu aumento de 6,27% em relação a 2024. Esse salário é válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de até 40 horas semanais. O reajuste percentual está acima do acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, no último ano — 4,83%. O valor mínimo é definido pelo Ministério da Educação e cada Estado e município precisa oficializar o valor por meio de legislação própria.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por Prefeituras e Estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Todos os anos, cabe ao MEC realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme previsto em legislação. Por determinação legal, o MEC calcula o reajuste do piso utilizando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. Para chegar a 6,27%, o MEC calculou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023.