A proposta de revisão do Plano Diretor, lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município, será tema de análise de uma Comissão Especial Formada pelo Legislativo.
Os vereadores Du Sorocaba, presidente da Comissão; Elias Candeias, relator e Adriano Vitor, secretário; reuniram-se para definir um cronograma de reuniões da Comissão e também de audiências públicas para debater o tema com representantes de diversos segmentos. Entre as deliberações está a realização semanal de reuniões da Comissão.
O material que será debatido e analisado pelo Legislativo foi elaborado pelo Executivo após audiências e oficinas realizadas – 12 no total - para discutir temas como zoneamento, padrões de construção, desenvolvimento sustentável e aspectos ambientais.
O documento encaminhado à Câmara Municipal reúne 34 propostas de alteração da lei complementar no 67, de 29 de dezembro de 2010, que foram debatidas e analisadas desde a primeira audiência pública da Revisão do Plano Diretor, em 5 de agosto de 2022, na Câmara Municipal.
Elaborado com a participação da sociedade, O Plano Diretor é considerado um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população.
Na primeira reunião da Comissão, que teve a participação, além dos vereadores, de Aguinaldo Dalmaso, do Conseg, Paula Souza, da Coordenadoria de Meio Ambiente e Daniela Veras, foram lidos e comentados os artigos do projeto. O próximo encontro será na quinta-feira, dia 23.
