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MAI
24
24 MAI 2023
CULTURA
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São Pedro realiza Audiência Pública da Lei Paulo Gustavo
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Evento será no dia 30 de maio; município recebeu R$ 331,4 mil para projetos
A Prefeitura Municipal de São Pedro, por meio da Coordenadoria de Cultura e com o apoio do Conselho Municipal de Política Cultural realiza no dia 30 de maio de 2023, terça- feira, a partir das 19h, no Espaço Artístico Clarice Zezza Matarazzo, Audiência Pública para debater a aplicação dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195) e concluir a proposta do Plano de Ação que determinará os investimentos no município.

A audiência terá foco principalmente nos representantes dos diversos segmentos culturais do município. Este será o primeiro encontro de forma presencial para discutir, tirar dúvidas e pensar a divisão dos recursos na ordem de R$ 331.400,29, sendo aproximadamente 70% desse valor investido em apoio a produções de audiovisual e os 30% restantes voltados para outras modalidades, como economia criativa e solidária, atividades artísticas em geral e apoio aos espaços artísticos e culturais.

As propostas apresentadas no Plano de Ação devem ser aprovadas pela maioria dos participantes e depois o documento será anexado na Plataforma TransfereGOV. O procedimento é necessário para garantir a liberação dos recursos federais, após a aprovação do plano pelo Ministério da Cultura.

A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a Estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e minimizar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural.
 
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