Contribuintes que têm qualquer tipo de dívida com o município de São Pedro podem aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) que dá 100% de desconto sobre juros e multas. O parcelamento pode ser feito em até 200 vezes, de acordo com o valor da parcela.
Débitos referentes a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço), água, taxas e qualquer tipo de cobrança feita pela Prefeitura vencidos até 31 de dezembro de 2013 podem entrar na negociação.
O vice-prefeito e secretário de Governo, Thiago Silva, informa que os recursos arrecadados serão usados em ações que serão revertidas ao próprio munícipe, como as relacionadas à saúde, obras, educação e outras. Ele também recomenda que o contribuinte evite deixar a adesão para data próxima ao fim do prazo. “No final do prazo para adesão ao Refis sempre há grande procura, com filas”, lembra.
Levantamento do Setor de Tributação indica que há 7.313 registros de inadimplência no município até 31 de dezembro de 2013. O valor atualizado da dívida, considerados os débitos inscritos em Dívida Ativa e os ajuizados, soma R$ 23.730.430,09.
Para aderir ao Refis é preciso procurar o Setor de Tributação, que funciona no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira das 8h às 17h, com cópia do RG, CPF e procuração, no caso de ausência do proprietário do imóvel.
A isenção de multas e juros vale também para contas em atraso de água e outros serviços executados pelo Saaesp (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro). Nestes casos, o parcelamento precisa ser requerido no Setor de Atendimento do Saaesp.
