Ir para o conteúdo

  Com participação de representantes de vários segmentos da educação, teve início na segunda-feira mais uma fase de elaboração do Plano Municipal de Educação. As reuniões, realizadas na Secretaria de Educação, representam nova etapa no processo de elaboração de documento que será encaminhado para a Câmara Municipal com as propostas que terão de ser implantadas nos próximos 10 anos no município. “É um trabalho coletivo que vai evidenciar o comprometimento de todos com o município e com a educação”, resumiu a secretária de Educação Cléia Rivero. Palmira Piai, que assessora o município na elaboração deste documento, define o plano como um marco muito importante. “É um documento que vai apresentar a realidade da educação do município, com metas e planos a serem implementados nos próximos anos”, afirma. Os Planos de Educação são documentos, com força de lei, que estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance no período de dez anos. Os planos abordam o conjunto do atendimento educacional nas redes municipais, estaduais, federais e as instituições privadas que atuam em diferentes níveis e modalidades da educação: das creches às universidades. São, portanto, importante instrumento de política pública educacional. O Plano Municipal de Educação não é um plano apenas da rede municipal de ensino, mas um plano de educação do município e deve estabelecer diretrizes e metas para o ensino médio e para a educação superior no município, fruto de diálogo com os responsáveis por esses níveis de escolarização. Legislação federal determina que o plano esteja concluído, o que inclui aprovação do Legislativo, até junho deste ano. Municípios que não elaborarem o documento ficarão impedidos de receber verbas federais e estaduais da educação. Além da participação dos técnicos e de representantes de diversos setores, tanto da rede municipal quanto da estadual, particular e profissionalizante, o Plano será apresentado em uma conferência aberta à participação de todos os interessados. A elaboração do Plano Municipal de Educação deve seguir várias regras, como o detalhamento de 20 metas pré-estabelecidas. As metas previstas no Plano Nacional de Educação são gerais e cada município deve detalhar e adequar ao seu cotidiano. A meta 1, por exemplo, prevê universalizar, até 2016, a educação na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creche no período de vigência do plano. Há ações previstas para a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial, alfabetização, educação integral, alfabetização de jovens e adultos, educação profissionalizante, ensino superior, titulação de professores, pós-graduação, formação de professores, valorização dos professores, plano de carreira, gestão democrática e financiamento da educação. As metas estabelecidas terão acompanhamento específico e sua execução será fiscalizada pelos órgãos governamentais. O plano pode ser definido também como um planejamento estratégico da educação com o objetivo de melhorar a qualidade de ensino em todo o país. “A tarefa não é fácil e exige comprometimento e responsabilidade, mas vamos unir forças em busca desta melhoria que todos nós buscamos”, definiu a secretária Cléia Rivero.