Os integrantes das Comissões formadas para debater e elaborar a base do Plano Municipal de Educação voltaram a se reunir na quarta-feira, dia 6, na Secretaria de Educação de São Pedro. O grupo trabalhou com as 20 metas estabelecidas para o município que agora serão apresentadas em uma conferência aberta à participação de todos os interessados marcada para o dia 20 de maio, a partir das 19h, na Escola Abdala Rahal Farhat Neto.
Para a secretária de Educação Cleia Rivero, todo o processo de elaboração do documento que vai orientar as ações da educação no município para os próximos 10 anos foi muito rico, já que envolveu representantes de diferentes segmentos.
As 20 metas estabelecidas pelo plano, que depois de concluído será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal, não envolvem apenas temas ligados à rede municipal de ensino, mas à educação como um todo. Os planos que terão força de lei após aprovação do Legislativo abordam o conjunto do atendimento educacional nas redes municipais, estaduais, federais e as instituições privadas que atuam em diferentes níveis e modalidades da educação: das creches às universidades. São, portanto, importante instrumento de política pública educacional.
Em resumo, o plano tem metas estruturantes para garantir o direito à educação básica com qualidade, aquelas que tratam da superação das desigualdades e da valorização da diversidade, as que focam a qualidade e ampliação do acesso à educação, as que tratam da efetivação da gestão democrática e as que abordam a ampliação de investimento na área da educação.
A porcentagem do investimento público direto em educação, em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) do país, foi de 5,3% em 2012, segundo o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). A meta do PNE (Plano Nacional de Educação) é que o país passe a investir o equivalente a 10% do PIB em educação no próximo decênio, ou seja, o dinheiro destinado à educação deverá ser quase o dobro ao fim da vigência do PNE, em 2024. A meta define que o investimento cresça gradualmente: a ampliação deve ser para 7% do PIB nos próximos cinco anos, ou seja, até 2019, chegando a 10% no prazo dos cinco anos seguintes.