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Decreto municipal que trata do funcionamento de várias atividades foi prorrogado até dia 7 de abril para acompanhar regras do Estado

O decreto municipal que estabelece medidas para o funcionamento de diversas atividades no município, como comércio e indústria, terminaria no dia 5 de abril, mas foi prorrogado até o dia 7 de abril. A medida visa deixar o município em consonância com a legislação do Estado, que em decreto determina a suspensão das atividades até o dia 7.

Em São Pedro, as medidas foram adotadas a partir do dia 23 de março e desde então teve início um período de adaptação a uma nova realidade estabelecida no combate à pandemia do coronavírus. Sempre com foco na prevenção e proteção da população, a Prefeitura adotou medidas como a barreira sanitária, instalada em três portais da cidade desde o dia 24 e desinfecção das ruas, realizada desde o dia 26 em vários pontos da cidade.

A desinfecção das ruas, feita com quaternário de amônia, produto utilizado também em hospitais, ocorre em duas frentes: durante o dia, o produto é aplicado em locais como praças e Academias ao Ar Livre por funcionários que utilizam bombas costais e no período noturno,  um trator é utilizado para limpar as vias públicas.

A desinfecção já ocorreu na área central, Santa Mônica, Recanto, São Dimas, Residencial São Pedro, Botânico, Mariluz 1, 2 e 3, Dorotea e Cidade Jardim. Estão programadas ações para os bairros Nova Estância, Navarro, Vila Rica, Samambaia, Novo Horizonte, Jardim Itália e Palu. As ações ocorrem diariamente, inclusive aos fins de semana e só são interrompidas em caso de chuva, já que neste caso a ação perde a eficácia.

ISOLAMENTO COM RESULTADOS - As medidas de isolamento social, como aponta estudo feito pelo Instituto Butantan, em parceria com o Centro de Contingência do Coronavírus de São Paulo e a UnB (Universidade de Brasília), geraram efeito e seguraram o avanço da transmissão. Segundo os dados divulgados no dia 30, antes da quarentena, a velocidade de transmissão de casos era de uma pessoa para seis, índice que passou de uma pessoa para três em 20 de março e caiu de uma para duas pessoas em 25 de março.

“É uma explicação científica e fundamentada para mostrar a importância das medidas restritivas que foram adotadas em São Paulo. Peço mais uma vez às pessoas que fiquem em casa e preservem suas vidas. Nós teremos a oportunidade de recuperar a economia do Estado de São Paulo, o mais pujante do país. Mas, neste momento, a nossa prioridade é proteger vidas”, disse o governador João Doria na entrevista coletiva de apresentação dos dados.

Segundo projeções realizadas por epidemiologistas do Instituto Butantan, sem as medidas de restrições do Governo de São Paulo, a epidemia de coronavírus no Estado duraria 180 dias, contados desde fevereiro – quando o primeiro caso foi registrado -, e terminaria em setembro. Nesse cenário, seriam ao todo 277 mil mortes, 1,3 milhão de hospitalizados e 315 mil casos graves com necessidade de internação em UTI.

O prefeito Helinho Zanatta recebeu na terça-feira, dia 31, representantes da Acisp (Associação Comercial e Industrial de São Pedro). O presidente Ernesto Bragagnolo; o presidente do Conselho Consultivo, Vagner Ribeiro e o advogado da instituição, Márcio Cosenza, participaram da reunião do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus criado pela Prefeitura de São Pedro e apresentaram reivindicações do setor.

O prefeito destacou que a principal preocupação é evitar que um surto da doença seja registrado em São Pedro, que até agora não tem nenhum caso confirmado.

Desde que o decreto municipal que restringe a atividade do comércio no município começou a valer, o Departamento de Fiscalização foi a aproximadamente 50 locais com orientações sobre a nova rotina adotada. Em um dos casos, foi preciso fazer interdição, apesar das recomendações.

Muitos estabelecimentos oferecem serviço delivery aos clientes, que não se restringe a alimentação e medicamentos, mas a outros setores, como autopeças, construção civil e outros. A recomendação aos clientes é sempre entrar em contato com o estabelecimento em busca de alternativas.

Outra medida prevista nos decretos municipais é a prorrogação para os meses de novembro e dezembro de 2020 das datas de pagamento dos tributos e preços públicos com vencimento em abril e maio, respectivamente.

Em busca do equilíbrio entre medidas de proteção à saúde e à atividade econômica, os governos federal e estadual anunciaram várias medidas esta semana.

Chamado de “corona voucher”, o auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pelo Senado a trabalhadores informais e MEIs (Microempreendedores Individuais) deve ter as regras anunciadas nos próximos dias.

Pelas informações oficiais divulgadas até agora, a estimativa do governo federal é atender 24 milhões de pessoas com o benefício. O auxílio emergencial prevê o pagamento de R$ 600 mensais pelo período de 3 meses a trabalhadores informais que possam ser impactados pelas mudanças causadas pela pandemia do novo Coronavírus. 

O benefício é limitado a duas pessoas da família, com uma exceção: mulheres que sejam mães e chefes de família poderão receber, individualmente, dois benefícios.

Para solicitar o benefício, de acordo com as informações disponíveis, é preciso cumprir requisitos como ser maior de 18 anos; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial – aposentadoria, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e seguro-desemprego, entre outros; estar abaixo do teto de renda para solicitar o auxílio – R$ 3.135 de renda familiar.

O projeto estabelece que o Cadastro Único, um banco de dados do governo federal, será usado para liberar o benefício emergencial. Ainda se estuda como será feito o cadastro para as pessoas que não fazem parte do Cadastro Único.

Outra medida anunciada como emergencial para melhorar a economia  foi a liberação de R$ 40 milhões em empréstimos a PMEs (Pequenas e Médias Empresas) com o objetivo de realizar o pagamento dos salários de seus funcionários. Para ter acesso ao financiamento exclusivo para folha de pagamento é preciso ter faturamento anual entre R$ 360 mil e R$10 milhões. O valor será repassado direto aos empregados – não vai para o caixa das empresas.

O programa é limitado a 2 salários mínimos por funcionários. As empresas conseguirão empréstimos com taxas especiais para cobrir até 2 salários mínimos por funcionário. Se contratarem o empréstimo, ficam proibidas de demitir funcionários por 2 meses. A estimativa do governo é ajudar aproximadamente 1,4 milhão de empresas.

Os recursos para esta linha de crédito – juros de 3,75% ao ano, 6 meses de carência e 36 meses para o pagamento -  são do Tesouro Nacional (75% do total) e de bancos privados (15%). O governo repassará recursos aos bancos para que as instituições financeiras ofereçam essa linha de crédito com condições especiais às empresas – a contratação, assinatura de papeis e repasse fica por conta dos próprios bancos.

Na quinta-feira, dia 2, o Governo do Estado anunciou a liberação de R$ 150 milhões para aquecer a economia do Estado e auxiliar os microempreendedores no enfrentamento ao impacto econômico da pandemia do coronavírus.

Serão disponibilizados R$ 100 milhões do Banco do Povo e R$ 50 milhões do Sebrae-SP, por meio do programa Empreenda Rápido. A linha emergencial ficou disponível, segundo o Estado, a partir do dia 2.

Deste valor, R$ 15 milhões serão disponibilizados a juro zero em parceria com o Sebrae-SP. Terão acesso ao crédito juro zero somente os microempreendedores que concluíram o curso de qualificação no programa Empreenda Rápido e no programa Super MEI, do Sebrae-SP, e não possuam restrições cadastrais no CNPJ e CPF. Além disso, a linha de crédito será de até R$ 15 mil, com até 24 meses para pagamento e carência de um a três meses.

Já o montante de R$ 135 milhões oferece linha de microcrédito nas condições especiais anunciadas no dia 13 de março. A linha de microcrédito, que já é competitiva, está com redução da taxa de juros de 1% para 0,35% ao mês.

O prazo para pagamento passou de 24 para até 36 meses, já incluindo o prazo de carência, que aumentou de 30 para até 60 dias. Pedidos de concessão de crédito sem avalista passam de R$ 1 mil para R$ 3 mil. As linhas de crédito vão de R$ 200 até R$ 20 mil.

Além disso, haverá prorrogação do prazo de vencimento das parcelas de dívidas, de 30 para 90 dias, de clientes com contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

Mediante análise de crédito e comprovação de endereço, o Banco do Povo financia micros e pequenos negócios formais (MEIs, MEs, LTDAs e EIRELIs) e também microempreendedores urbanos e rurais, inclusive os do setor informal.

Com este anúncio, chega a R$ 650 milhões o valor que será liberado via Banco do Povo e Desenvolve SP após as medidas anunciadas para combater o coronavírus. Segundo o Governo, a partir de segunda-feira (6), estará disponível a solicitação de crédito online pelos empreendedores. Outras informações no bancodopovo.sp.gov.br