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10 ABR 2020

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Procon local não tem competência para interditar estabelecimentos

Denúncias de preços abusivos podem ser feitas em site ou redes sociais

O Procon/SP, responsável pela coordenação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor , possui atualmente 328 Procons municipais conveniados, entre eles o de São Pedro, mas nem todos possuem agentes de fiscalização credenciados. Neste caso, as demandas são atendidas pela equipe de fiscalização do @proconsp, que por força do isolamento social necessário para evitar a expansão do Covid-19 está com equipe reduzida, seguindo as recomendações das autoridades de saúde.

Em nota de esclarecimento,a Fundação Procon informa que as demandas relacionadas à elevação sem justa causa do preço de produtos vem crescendo em vários municípios do Estado e que, em um primeiro momento, nenhum Procon municipal tem competência para interditar estabelecimentos comerciais no momento em que for constatada qualquer irregularidade. Segundo a nota, “esta medida somente pode ser tomada por agentes fiscais credenciados, mediante procedimento administrativo”.

As denúncias para a fiscalização podem ser feitas também pelo site www.procon.sp.gov.br ou pelas redes sociais, marcando o @proconsp e informando nome e local do estabelecimento que se quer denunciar.

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