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As pessoas que possuem dívidas com o município têm até o dia 11 de março para aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) com 100% de desconto sobre juros e multas dos débitos inscritos em Dívida Ativa. Não há mais possibilidade de prorrogação do prazo. Para facilitar o atendimento aos cidadãos e evitar aglomerações durante a pandemia da Covid-19, a prefeitura de São Pedro disponibiliza o Refis Digital, ou seja, o refinanciamento de dívidas com o município pode ser feito de forma totalmente eletrônica, pelo WhatsApp.

Débitos referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço), taxas ou qualquer outro tipo de cobrança feita pela Prefeitura ou Saaesp (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro) vencidos até 31 de dezembro de 2021 podem ser parcelados com desconto de 100% sobre juros e multas. O pagamento, dependendo do valor total, pode ser feito em até 200 vezes, no caso de débitos com a Prefeitura, e até 60 vezes para dívidas com o Saaesp

Para aderir ao Refis, os documentos exigidos são RG e CPF e, conforme a necessidade, o setor de Tributação requista outras documentações.

Pelo WhatsApp, o número para solicitar participação no Refis com a Prefeitura de São Pedro é o (19) 3481-9246. Após enviar mensagem, o setor de Tributação passa todas as orientações a serem seguidas. No caso dos débitos com o Saaesp, o contato pode ser feito pelo telefone 3481-8111.

PLANTÃO – No dia 5 de março (sábado), a prefeitura realiza Plantão do Refis. O atendimento vai ser presencial, seguindo todos os protocolos sanitários recomendados pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para conter o avanço da Covid-19. O setor de Tributação fica situado na Prefeitura de São Pedro (Rua Valentim Amaral, 748, Centro). O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.