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Termina nesta terça-feira, 30 de agosto, o prazo para munícipes encaminharem sugestões de propostas sobre a aplicação dos recursos públicos em 2023. As sugestões, que devem ser encaminhadas para o email respostasloa@saopedro.sp.gov.br serão analisadas e podem entrar na LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano.

A ferramenta foi criada pela Prefeitura de São Pedro com o objetivo de estimular a participação da população na elaboração do Orçamento Municipal, documento elaborado pelo Executivo e enviado para apreciação do Legislativo.

 A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo do município irá arrecadar e fixa os gastos e despesas do ano seguinte.

Na LOA são colocados em prática programas e projetos previstos no PPA (Plano Plurianual) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os detalhes da LOA de São Pedro para 2023 poderão ser conhecidos em uma audiência pública que será realizada no dia 22 de setembro, na Câmara Municipal.

Para fazer a proposta, o cidadão precisa encaminhar o email com seu nome completo, endereço e número de um documento. Emails sem estes dados não serão considerados.

A apresentação de propostas pela população é considerada uma importante forma de diálogo, já que permite a participação popular na formulação de políticas públicas.

O principal objetivo deste mecanismo é conhecer necessidades, problemas e também sugestões de solução para situações vivenciadas pela população e desta forma contribuir para que o planejamento do município seja realista e leve em conta a pluralidade e diversidade de São Pedro.