No último dia 4, durante a sessão camarária, a maioria dos vereadores de São Pedro aprovou o Projeto de Lei nº 13/2013, que autoriza a Prefeitura implantar o vale alimentação ao invés de fornecer a cesta básica para os servidores públicos. Depois de cerca de 50 minutos de questionamentos e considerações, dos 11 vereadores votantes, 10 foram favorável ao projeto.
Com o cartão magnético, os 995 servidores terão inicialmente R$ 100,00 por mês para fazer comprar em qualquer estabelecimento comercial cadastrado no município. “Em primeiro lugar eu gostaria de agradecer a grande maioria dos vereadores que entendeu minha proposta e aprovou o projeto. O mais importante de tudo isso é entender o quanto essa mudança irá impactar financeiramente o comércio local”, declarou o prefeito Helinho Zanatta.
Na justificativa do projeto, o chefe do Executivo ressaltou que a intenção é de oferecer um cartão que contemple diversas redes de supermercados, mercados, armazéns, redes de restaurantes e outros estabelecimentos que ofereçam refeições ou possibilidades de alimentação.
Além de incrementar a economia local, o servidor terá o direito de comprar os produtos de sua preferência e também de acordo com sua efetiva necessidade. “Vale lembrar que essa substituição não causará nenhum impacto financeiro aos cofres públicos, já que o valor atual da cesta básica é de R$ 98,40”, disse o prefeito, ao frisar que no início do processo, serão cerca de R$ 100 mil por mês, ou seja, R$ 1,2 milhão por ano que deverão ser gastos na cidade.
Com a aprovação, o próximo passo será enviar os devidos documentos ao departamento jurídico para que seja feito um edital de licitação e aguardar a empresa vencedora que ficará responsável pela implantação dos cartões. “Se tudo ocorrer conforme os moldes da lei, sem nenhum contratempo, o vale refeição deve começar a ser usado em no máximo 90 dias”, declarou Helinho Zanatta.