Ir para o conteúdo

  Estão abertas até o dia 22 de maio as inscrições para o processo de escolha unificado para o Conselho Tutelar de São Pedro. São cinco vagas que serão definidas por eleição direta, em votação marcada para o dia 4 de outubro. Para se candidatar é preciso ter mais de 21 anos, ensino médio completo, comprovação de atividades relacionadas a criança e adolescente, ser residente em São Pedro, estar em situação eleitoral regular e não possuir antecedentes criminais.  Os interessados em participar precisam ter a candidatura homologada após a realização de um teste com questões sobre legislação específica para a área e uma avaliação psicológica. Nilson Marchezi, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, explica que uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) determina a realização da eleição em todo o país em outubro, sempre no ano posterior à eleição presidencial e anterior à municipal. Os conselheiros, que atualmente exercem o cargo pelo período de três anos, serão eleitos para um mandato de quatro anos. São Pedro tem cinco conselheiros tutelares. A carga horária é de 40 horas semanais  mais regime de plantão e é preciso ter dedicação exclusiva para a função. O salário é de R$ 2.034,00. A principal função do conselheiro tutelar é fazer valer as medidas previstas no ECA (Estatuto de Criança e do Adolescente).  Eles recebem denúncias sobre maus-tratos, abandono de crianças e outros direitos, como por exemplo, solicitação de vaga em creche. Cabe ao Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção, atender e aconselhar pais ou responsáveis e levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o estatuto tenha como infração administrativa ou penal. Os conselheiros podem também levar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais de perda ou suspensão do pátrio poder. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como casos de violência física ou emocional. Em São Pedro, são realizados em média, 20 atendimentos por dia. Neste total estão contabilizados os atendimentos feitos no balcão, por telefone e as visitas domiciliares. As inscrições para o processo de escolha pública dos Conselhos Tutelares devem ser feitas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , localizada na rua Ernesto Giocondo, 45, bairro Bela Vista.