O projeto DPU Para Todos, promovido pela Defensoria Pública da União (DPU), atenderá os cidadãos do município de São Pedro entre os dias 11 e 13 de dezembro. Com o objetivo de levar os serviços da Defensoria a lugares onde ainda não há sede da instituição, o evento irá percorrer até o final do ano uma grande parte das jurisdições no Estado de São Paulo que ainda não contam com unidades da DPU.
Esta edição do projeto, realizada em parceria com a Prefeitura Municipal de São Pedro, fará mutirão de atendimento no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) São Dimas. Serão atendidas pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil, no horário das 9h às 16h.
A ação itinerante visa retirar dúvidas jurídicas da população, realizar encaminhamentos e solucionar casos nas áreas de atuação da DPU, com enfoque em questões previdenciárias, financeiras e de saúde, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, benefício de prestação continuada (BPC-LOAS), contratos habitacionais e renegociação de dívidas com a Caixa, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e solicitação de medicamentos e insumos não fornecidos pelo SUS ou não regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros.
“A Defensoria Pública da União está presente em menos de 30% dos municípios que contam com seção ou subseção do Judiciário Federal e visa, com a ação itinerante, amenizar o impacto negativo da falta de prestação de assistência jurídica gratuita aos necessitados”, comentou o defensor público federal Fernando de Souza Carvalho, coordenador da ação na cidade.
Serviço:
Data: de 11 a 13 de dezembro
Horário: 9h às 16h
Local: CRAS São Dimas
Rua José Esteves, 329 - São Dimas, São Pedro