Ir para o conteúdo

Município de São Pedro - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Previsão para Sexta-feira
25° 10°
Município de São Pedro - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Youtube
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Notícias
JAN
03
03 JAN 2020
164 visualizações
Refis 2019 fecha com 2.368 adesões
receba notícias

Isenção de 100% nos juros e multas dos débitos com o município terminou no dia 30

A Prefeitura de São Pedro promoveu o Refis, Programa de Recuperação Fiscal, que garantiu desconto de 100% sobre juros e multas dos débitos inscritos em Dívida Ativa e ajuizados junto ao município. O parcelamento, que foi realizado até o último dia 30, terminou com 2.368 adesões, sendo 448 nos últimos 20 dias do prazo.

Os recursos arrecadados com estes pagamentos serão usados em obras e serviços que vão garantir benefícios para a comunidade, como pavimentação, infraestrutura, saúde e outros.

A medida valeu para débitos referentes a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço), taxas e qualquer tipo de cobrança feita pela Prefeitura ou Saaesp vencidos até 31 de dezembro de 2018.

Com a instituição do Refis, a Prefeitura atende solicitação do Tribunal de Contas do Estado, que cobra medidas eficazes dos municípios para que os contribuintes acertem estas pendências com os cofres públicos municipais.

A medida, aprovada pela Câmara Municipal, é vista também como oportunidade para que os munícipes evitem situações como a cobrança judicial das dívidas e até mesmo penhora de bens.

 

Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia