Prova para conselheiro tutelar será no dia 26

  O processo de escolha unificado para o Conselho Tutelar de São Pedro teve 32 inscrições deferidas. Os candidatos agora vão passar por uma avaliação, marcada para o dia 26 de julho, às 8h30, na Escola Benedito Modesto de Paula e os que atingirem no mínimo 60% da prova avançam para a próxima fase, uma avaliação psicológica que indicará aptidão ou não para o exercício da função. A Comissão Eleitoral formada para acompanhar todo o processo explica que a prova terá 30 questões sobre legislação específica para a área e será elaborada pela juíza Letícia Assis Brüning. Os candidatos devem chegar ao local da prova com meia hora de antecedência e levar lápis, borracha, caneta esferográfica preta ou azul, protocolo de inscrição me um documento oficial com foto. Serão eleitos, em pleito que acontece no dia 4 de outubro, cinco conselheiros e cinco suplentes. A carga horária é de 40 horas semanais mais regime de plantão e é preciso ter dedicação exclusiva para a função. O salário é de R$ 2.034,00. A principal função do conselheiro tutelar é fazer valer as medidas previstas no ECA (Estatuto de Criança e do Adolescente).  Eles recebem denúncias sobre maus-tratos, abandono de crianças e outros direitos, como por exemplo, solicitação de vaga em creche. Cabe ao Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção, atender e aconselhar pais ou responsáveis e levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o estatuto tenha como infração administrativa ou penal. Os conselheiros podem também levar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais de perda ou suspensão do pátrio poder. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como casos de violência física ou emocional. Em São Pedro, são realizados em média, 20 atendimentos por dia. Neste total estão contabilizados os atendimentos feitos no balcão, por telefone e as visitas domiciliares. Os eleitos em outubro serão os candidatos considerados aptos para a eleição que tiverem o maior número de votos. Qualquer pessoa que tenha título de eleitor há pelo menos três meses, com domicílio eleitoral em São Pedro, pode votar. A posse acontece em janeiro. Os conselheiros eleitos terão mandato de quatro anos.  

Publicado em: 10/07/2015 00:00