Prefeitura de São Pedro começa a fazer orientação sobre municipalização de trânsito

A Prefeitura de São Pedro realiza até o dia 30 de abril ações de orientação que vão marcar o início efetivo da municipalização do trânsito. A orientação, assim como a fiscalização efetiva a partir de maio, caberá a guardas civis municipais que receberam treinamento específico para esta finalidade.

Até o final de abril, os guardas civis municipais vão fazer atividades de orientações e a partir de maio, passam a fiscalizar de fato o trânsito, nas infrações de competência municipal, conforme atribuições definidas pela Lei Complementar 145/2017.

Com o tema Trânsito Seguro: direito de todos, a campanha de orientação tem como principal objetivo realizar ações de prevenção e garantir o trânsito mais seguro para todos.

No foco das ações realizadas pelos guardas civis municipais estão as infrações de trânsito que passam a ser fiscalizadas pelo município, como o estacionamento de veículo em vaga reservada à pessoa com deficiência ou idoso, sem credencial que comprove tal condição; avanço de sinal vermelho; uso de celular enquanto dirige; som automotivo; falta de uso de cinto de segurança; parar e estacionar em local proibido e estacionar em local proibido, além de outras definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Neste período da campanha de orientação, veículos que forem surpreendidos em infrações, receberão uma notificação sem valor legal, uma advertência de que tal conduta é passiva da penalidade multa e um chamamento para que colabore e respeite as normas de trânsito. “O principal objetivo é fazer um alerta aos motoristas infratores e divulgar que a partir de maio, tal conduta sofrerá todas as consequências administrativas previstas na lei”, explica o coordenador de Trânsito Edivar Tadeu Reizer.

A municipalização do trânsito está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que em seu artigo 24 ressalta a obrigatoriedade da gestão municipal do trânsito, com descrição das competências, como planejamento, operação e fiscalização do trânsito.

Para Reizer, a municipalização vai atender às reivindicações de muitos munícipes, especialmente as referentes a som alto e estacionamento em local proibido. “É uma minoria que comete infrações e queremos mostrar que este tipo de atitude só prejudica a comunidade e o município, principalmente pelo fato de ser uma Estância Turística”, destacou.

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