Prefeitura assina contrato de concessão da Santa Casa

DSC_5005 DSC_5009   O contrato de concessão de uso do prédio da Santa Casa ao Hospital São Lucas de São Pedro foi assinado na quinta-feira, dia 13, pelo prefeito Helinho Zanatta e pelos integrantes da diretoria executiva do hospital, hoje presidida por Nilton Marchezi. A concessão garante que a área e o prédio do hospital, que após desapropriação e acordo passaram a pertencer ao município, possam ser usados pela entidade. O documento assinado entre a Prefeitura e a diretoria Executiva da Santa Casa refere-se apenas à estrutura física do hospital. A administração continuará sendo feita de forma autônoma, como acontece hoje, apesar de a instituição estar, desde 2005, sob intervenção do município. “É mais uma etapa vencida nesta luta pela regularização da Santa Casa, que agora é do município e do povo de São Pedro”, disse o prefeito Helinho Zanatta ao relembrar vários passos percorridos para que a entidade atingisse o patamar atual. Entre as várias “batalhas” travadas para que o Hospital São Lucas atingisse a situação atual, com recuperação da filantropia, “perdão” de dívidas estimadas em R$ 22 milhões, renegociação de dívidas trabalhistas e obtenção da CND (Certidão Negativa de Débitos), uma ganhou destaque em 2015: o pedido de leilão para penhora do prédio. Feito por uma empresa que protocolou uma cobrança de ação em 2001, a ação terminou em um acordo e a desapropriação do prédio da Santa Casa, que custou R$ 1,6 milhão ao município, valor que será pago em 10 vezes, até 2025. DÍVIDAS E DIFICULDADES –  Em 2013, início do governo Helinho Zanatta, levantamento indicou que as dívidas da Santa Casa somavam perto de R$ 22 milhões. Nesta época, a Santa Casa estava sem o certificado de filantropia, o que impedia a instituição de receber o benefício da isenção de impostos e participar de convênios de repasses de verbas. Após amplo e intenso trabalho feito para sanear as finanças, acordos com credores e trabalhistas, diversas reuniões e muito planejamento, o certificado de filantropia foi recuperado e a Santa Casa conseguiu a adesão ao Prosus, programa do governo federal que “perdoa” dívidas por um período de 15 anos, desde que os impostos federais sejam pagos rigorosamente em dia, o que vem ocorrendo. Outra contrapartida prevista para a adesão ao programa é a ampliação de atendimento de exames, cirurgias e atendimentos a pacientes do SUS. Na prática, a recuperação da filantropia significa mais recursos para a Santa Casa, já que o documento garante, além da isenção de impostos, a celebração de convênios e repasses estaduais e federais.   A recuperação da filantropia está na Portaria 1.023, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de setembro de 2013. Já o plano deferido para a adesão ao Prosus foi publicado na Portaria nº 1.017, de 8 de outubro de 2014. Em 12 meses, a recuperação da filantropia já garantiu R$ 850 mil a mais para a Santa Casa, valor que somado aos repasses feitos pelo município, ultrapassa os R$ 5 milhões ao ano. Outra importante conquista para a Santa Casa foi a também recuperação da CND (Certidão Negativa de Débitos), documento que garante realização de convênios e participação em programas estaduais e federais que liberam recursos. Estas conquistas, destaca o prefeito Helinho Zanatta, garantem maior tranquilidade para o desenvolvimento de outros projetos para a Santa Casa. “A população de São Pedro vê garantido um patrimônio conquistado com muito esforço e empenho de várias gerações de são-pedrenses e a Santa Casa vai poder, com maior tranquilidade, desenvolver outros projetos e ações, sempre em busca de um atendimento de melhor qualidade”, afirmou.
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