Prefeito fala sobre novas medidas de combate ao coronavírus

A recomendação para o uso de máscaras foi uma das novidades anunciadas nesta quarta-feira; município também fez consulta ao MP

O prefeito Helinho Zanatta reuniu-se na tarde desta quarta-feira com representantes da Acisp (Associação Comercial e Industrial de São Pedro) e com os vereadores em reunião especial do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus para falar de medidas que serão adotadas em São Pedro para combater o coronavírus.

A apresentação começou com a explanação do procurador jurídico Renato Cosenza, que mostrou detalhes sobre decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que dá ao Estado a competência para definir as regras sobre a saúde. Ao município, cabem medidas suplementares, ou seja, o município pode endurecer as regras, mas não flexibilizá-las.

Na reunião foram mostradas várias cidades que adotaram medidas para abrir o comércio, como Limeira, Capivari, Pirassununga e Mirandópolis e que depois foram obrigadas pela Justiça a determinar o fechamento das atividades não essenciais.

A prorrogação do decreto estadual até o dia 10 de maio também estende as medidas até esta data no município, portanto, as mesmas restrições impostas anteriormente e liberadas apenas para atividades consideradas essenciais, continuam valendo.

No encontro, que teve a participação do presidente da Acisp, Ernesto Bragagnolo; do presidente do Conselho Consultivo, Vagner Ribeiro, do advogado da instituição, Márcio Cosenza e dos vereadores Cássio Capellari, Giuliano Antonelli, Toninho da Sorveteria, Melado, Joyce Benevides, Gilberto Vieira, Ondina, Elias Candeias, Branco, Adriano Vitor e Du Sorocaba, o prefeito anunciou também que o município protocolou nesta segunda-feira uma consulta ao Ministério Público sobre medidas que poderiam ser adotadas na cidade, já que muitos municípios que anunciaram medidas diferentes do que determina o decreto estadual foram obrigadas a recuar.

“Além da pandemia, a economia no município é uma preocupação grande. Ninguém está torcendo pelo pior, mas temos obrigações de tomar decisões. Sem vida não tem comércio, não tem indústria, não tem nada”, disse o prefeito, que destacou também que muitas situações novas vividas com a pandemia. “São situações críticas que exigem a busca por novos caminhos. A crise exige mudança de comportamento”, afirmou.

MÁSCARAS - Outra medida anunciada é que um decreto municipal será editado com a recomendação para que todos usem máscaras de proteção. “É mais uma maneira de proteger a população, de evitar a contaminação”, disse o prefeito.

Para o presidente da Câmara, Cássio Capellari, o momento é de união. “Legalmente, as restrições são muitas. Precisamos lembrar sempre que saúde e economia caminham juntas”, afirmou.

O vereador e médico Giuliano Antonelli destacou que se hoje a situação em São Pedro é confortável, isso se deve a medidas adotadas pela Secretaria de Saúde, tanto do ponto de vista de gestão como técnico. “As medidas adotadas no início da pandemia em São Pedro tornaram-se exemplo de contingência”, destacou.

Já o vereador Adriano Vitor disse ser obrigação de todos levar a informação correta à população, deixando claro que não cabe ao município a decisão de abrir ou não o comércio.  “É preciso que todos falem uma língua só para enfrentar um problema que é de toda a sociedade”.

O vereador Toninho da Sorveteria lembrou que há 32 anos atua no comércio e que nunca viveu uma situação como essa.

DIÁLOGO ABERTO – Os representantes da Acisp  declararam compreender o impedimento legal do município para flexibilizar o comércio.

O prefeito Helinho Zanatta disse ainda que o trabalho é contínuo em busca da preservação de vidas e da economia e que todas as conversas neste sentido estão abertas. “Neste momento delicado, pedimos a compreensão de todos, já que a situação exige medidas drásticas e trabalhamos para buscar soluções, sempre com base na legalidade”.

O prefeito também comentou que quanto melhor estiver a situação do município no dia 10 de maio, quando será anunciada a flexibilização das atividades, mais chances de as atividades voltarem a funcionar.

Na reabertura gradual  anunciada nesta quarta-feira pelo Estado, foram anunciados alguns critérios que serão levados em conta para a liberação das atividades, como o cenário da evolução da pandemia, leitos disponíveis, capacidade de testagem, adesão às restrições no decorrer da quarentena, protocolos de saúde e higiene no trabalho, entre outros.

 

Confira a íntegra das decisões judiciais nos links abaixo


ATENÇÃO MUNICÍPIOS

Aviso do Ministério Público Federal

Gestor Público que flexibilizar o Isolamento pode responder por Improbidade Administrativa

Abaixo, segue a íntegra da Nota Pública 

http://www.mpf.mp.br/pfdc/noticias/gestores-que-afrouxarem-distanciamento-social-sem-sistema-de-saude-preparado-para-pico-da-pandemia-podem-responder-por-improbidade-aponta-pfdc


Liminar de Ação Direta de Inconstitucionalidade

https://www.saopedro.sp.gov.br/liminar-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade

    

       

 

Publicado em: 22/04/2020 20:55

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