Prazo para munícipes enviarem sugestões para a LOA termina no dia 10

Os munícipes podem apresentar até o dia 10 de setembro propostas para o Orçamento Municipal, documento elaborado pelo Executivo com previsão de despesas e receitas, e enviado para apreciação do Legislativo. As sugestões devem ser encaminhadas para o email loa2021@saopedro.sp.gov.br

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas do ano seguinte.

Na LOA são colocados em prática programas e projetos previstos no PPA (Plano Plurianual) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os detalhes da LOA de São Pedro para 2021 podem ser conhecidos em uma audiência pública virtual que está marcada para as 15h do dia 23 de setembro, na página do Facebook da Prefeitura de São Pedro (https://www.facebook.com/prefeituradesaopedro)

Para encaminhar a proposta, o munícipe deve informar também seus dados completos, como nome, endereço e número de um documento.

A apresentação de propostas pela população ou representantes da sociedade, é considerada uma importante forma de diálogo, já que permite a participação popular da formulação de políticas públicas.

O principal objetivo da iniciativa é conhecer necessidades, problemas e também sugestões de solução para situações vivenciadas pela população e desta forma contribuir para que o planejamento do município leve em conta a pluralidade e diversidade de São Pedro.  

Autoria: Prefeitura de São Pedro

Publicado em: 21/08/2020 15:28

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