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Lei do Orçamento Anual 2025 (LOA) da Prefeitura do Município de São Pedro - SP
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
Todos os anos a Prefeitura do Município de São Pedro deve elaborar seu orçamento e estabelecer como ele será distribuído, por meio da LOA.
Os munícipes podem enviar suas sugestões e propostas para a definição do orçamento de 2025 da Prefeitura.
Após a aprovação da Lei, os munícipes poderão acompanhar a implementação das propostas.
As sugestões e propostas poderão ser enviadas entre os dias 20 de julho e 20 de agosto de 2024, por meio do formulário abaixo.
A Prefeitura do Município de São Pedro, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, manterá o sigilo dos dados informados neste formulário.
Consulta Pública Eletrônica da Lei do Orçamento Anual – LOA 2025
Orientações:
Para enviar sua sugestão ou proposta para a elaboração da Lei de Orçamento Anual - LOA 2025, insira seus dados e preencha o formulário abaixo.
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