A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024, documento que orienta a elaboração dos orçamentos e de investimento do poder público em diferentes setores, além das empresas públicas e autarquias como o Saaesp (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro), está em fase de elaboração pela Prefeitura de São Pedro e pode receber sugestões de munícipes.
A contribuição dos munícipes é uma das formas de garantir a transparência da gestão fiscal, como indica a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os munícipes podem e devem colaborar com sugestões em busca de soluções para situações verificadas em seu bairro, na comunidade e que possam atender aos anseios da maioria da população.
As sugestões devem ser encaminhadas no formulário disponível no
link até o dia 30 de abril de 2023. As propostas serão analisadas tecnicamente e poderão ser incluídas na LDO 2024.
No formulário, o cidadão preenche dados como nome completo; CPF; e-mail, telefone e, endereço; escolhe o tema para apresentar sua sugestão entre Cultura, Desenvolvimento Social, Educação, Esporte, Meio Ambiente, Obras, SAAESP, Saúde, Segurança, Serviços Públicos, Transporte Público, Turismo ou outro. Podem ser apresentadas sugestões para mais de um tema.
