População pode encaminhar sugestões para LOA 2023 até dia 30 de agosto

No período de 1 a 30 de agosto, munícipes podem encaminhar sugestões de propostas sobre a aplicação dos recursos públicos em 2023. As sugestões, que devem ser encaminhadas para o email respostasloa@saopedro.sp.gov.br serão analisadas e podem entrar na LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano.

A ferramenta foi criada pela Prefeitura de São Pedro com o objetivo de estimular a participação da população na elaboração do Orçamento Municipal, documento elaborado pelo Executivo e enviado para apreciação do Legislativo.

 A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo do município irá arrecadar e fixa os gastos e despesas do ano seguinte.

Na LOA são colocados em prática programas e projetos previstos no PPA (Plano Plurianual) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os detalhes da LOA de São Pedro para 2023 poderão ser conhecidos em uma audiência pública que será realizada em setembro.

Para fazer a proposta, o cidadão precisa encaminhar o email com seu nome completo, endereço e número de um documento. Emails sem estes dados não serão considerados.

A apresentação de propostas pela população é considerada uma importante forma de diálogo, já que permite a participação popular na formulação de políticas públicas.

O principal objetivo deste mecanismo é conhecer necessidades, problemas e também sugestões de solução para situações vivenciadas pela população e desta forma contribuir para que o planejamento do município seja realista e leve em conta a pluralidade e diversidade de São Pedro.

Publicado em: 01/08/2022 09:20

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