Plano Diretor

Oficina de revisão do Plano Diretor será neste dia 21
A Prefeitura de São Pedro dá início às 19h deste dia 21, terça-feira, no auditório da Acisp,  às oficinas de revisão do Plano Diretor do município.   
Plano Diretor é uma lei municipal (lei complementar nº 67 de 29 de dezembro de 2010) que estabelece e organiza o desenvolvimento e expansão territorial de uma cidade. É o instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados.
Planejar ações para os próximos anos, organizar o crescimento e as transformações, definir ações prioritárias e instrumentos urbanísticos  que vão servir de norte para o município e estabelecer o sistema de gestão democrática estão entre as funções do Plano Diretor.
As oficinas são abertas a participação de todos os interessados. O objetivo é ouvir a população e identificar os temas prioritários.
Também vai participar da oficina o Grupo de Trabalho Intersecretarial criado com a finalidade de analisar as estratégias e ações prioritárias para a revisão do Plano Diretor.
 
 
Plano Diretor de São Pedro será revisado

A Prefeitura de São Pedro, por meio da Secretaria de Governo e em conjunto com o Conselho da Cidade, constituído legalmente, anuncia o início da atualização do Plano Diretor do Município – Lei Complementar 067/2010.   
O Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257/2001 - determina que a revisão do Plano Diretor ocorra a cada 10 anos.
A Prefeitura vai promover  oficinas e audiências públicas que serão amplamente divulgadas. Veja as datas, horários e locais no endereço: .
Neste link, todos poderão apresentar suas propostas: https://www.saopedro.sp.gov.br/sugestao-plano-diretor
A revisão do Plano Diretor deve ser discutida com toda a sociedade antes de sua transformação em lei.
A participação de todos os cidadãos é fundamental para que as propostas que representem os interesses da maioria da população sejam concretizadas em um compromisso de uma cidade socialmente justa.
O Plano Diretor expressa a cidade que queremos, definindo os princípios, diretrizes e regras orientadoras que visam promover o desenvolvimento sustentável, a melhoria das condições de vida da população e o bem-estar da comunidade. 
 
Vamos participar!
Sua participação é muito importante para a atualização e revisão do Plano Diretor em nossa cidade. 
Esta é a hora.
Todos nós sonhamos com uma cidade organizada, agradável para se viver, com toda a infraestrutura disponível, ambientalmente sustentável, economicamente desenvolvida e socialmente justa.
Esta cidade é possível se for construída por todos!
 
Por que São Pedro está revisando o Plano Diretor:
O Estatuto da Cidade - Lei Federal n.º 10.257/2001 - determina que a revisão do Plano Diretor deve ocorrer a cada 10 anos.
 
Como fazer a revisão do Plano Diretor?
O Estatuto da Cidade exige que haja a participação popular em todas as etapas do Plano Diretor.
A Prefeitura vai promover oficinas e audiências públicas com a população, que serão amplamente divulgadas. 
 
O que é um Plano Diretor?
O Plano Diretor é uma Lei municipal (lei complementar nº 67
de 29 de dezembro de 2010) que estabelece e organiza o desenvolvimento e expansão territorial de uma cidade. É o instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da politica de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados.
 
Resumidamente podemos dizer que o Plano Diretor:
 
    • Planeja os próximos anos da cidade;
    • Organiza seu crescimento e transformações;
    • Define as ações prioritárias;
    • Define os instrumentos urbanísticos que irão normatizar a cidade;
    • Estabelece o sistema de gestão democrática.
 
O Plano Diretor expressa a cidade que queremos, definindo os princípios, diretrizes e regras orientadoras que visam promover o desenvolvimento sustentável, a melhoria das condições de vida da população e o bem-estar da comunidade. 
 


 
 

Publicado em: 13/06/2022 10:58

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