Plano Diretor

 
 
Em audiência pública, munícipes discutem propostas para revisão do Plano Diretor

Pelo menos 34 propostas de alteração da lei complementar nº 67 de 29 de dezembro de 2010 foram analisadas na primeira audiência pública da Revisão do Plano Diretor, realizada no último dia 5, na Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro. Além da presença do prefeito Thiago Silvia e do presidente da Casa de Leis, Du Sorocaba, aproximadamente 50 pessoas participaram das discussões que vão nortear o crescimento urbano do município nos próximos 10 anos. 

“Estamos em um espaço democrático e representativo para população com o objetivo de debater o Plano Diretor, que é um instrumento jurídico que dá norte para o crescimento do município de São Pedro. A lei atual é de 2010, e precisamos pensar que hoje a realidade da cidade é diferente. Temos que pensar no crescimento, nas oportunidades e incluir ideias, ações e projetos de curto e médio prazo”, disse o prefeito Thiago Silva na abertura da audiência.

Conduzido por Bento Guastali, do Ibade (Instituto Brasileiro de Assessoria de Desenvolvimento), que assessora a Prefeitura na renovação do Plano Diretor, o evento tratou de temas importantes como zoneamento, padrões de construção, desenvolvimento sustentável e aspectos ambientais. 

Além disso, é por meio desse documento que o município terá normas e diretrizes para organizar seu desenvolvimento e expansão territorial. “Trata-se de um instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados”, explicou Guastalli. 

Divididos em grupos, os participantes discutiram temas e sugestões como instrumentos da política urbana, ordenamento territorial, instrumentos urbanísticos de regulação para intervenção do solo e objetivos das diretrizes da política urbana. “Esse momento é muito importante, pois a segunda audiência, no dia 30 de agosto, será exclusivamente para aprovação das propostas que farão parte da minuta do novo Plano Diretor”, ressaltou.  

A atualização do Plano Diretor deve ser feita a cada 10 anos e está prevista no Estatuto das Cidades, uma lei federal.Para essa atualização a Prefeitura de São Pedro conta com o trabalho da Secretaria de Governo e do Conselho da Cidade. Outras informações sobre o Plano Diretor podem ser conferidas em https://www.saopedro.sp.gov.br/plano-diretor

 
Plano Diretor de São Pedro será revisado

A Prefeitura de São Pedro, por meio da Secretaria de Governo e em conjunto com o Conselho da Cidade, constituído legalmente, anuncia o início da atualização do Plano Diretor do Município – Lei Complementar 067/2010.   
O Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257/2001 - determina que a revisão do Plano Diretor ocorra a cada 10 anos.
A Prefeitura vai promover  oficinas e audiências públicas que serão amplamente divulgadas. Veja as datas, horários e locais no endereço: .
Neste link, todos poderão apresentar suas propostas: https://www.saopedro.sp.gov.br/sugestao-plano-diretor
A revisão do Plano Diretor deve ser discutida com toda a sociedade antes de sua transformação em lei.
A participação de todos os cidadãos é fundamental para que as propostas que representem os interesses da maioria da população sejam concretizadas em um compromisso de uma cidade socialmente justa.
O Plano Diretor expressa a cidade que queremos, definindo os princípios, diretrizes e regras orientadoras que visam promover o desenvolvimento sustentável, a melhoria das condições de vida da população e o bem-estar da comunidade. 
 
Vamos participar!
Sua participação é muito importante para a atualização e revisão do Plano Diretor em nossa cidade. 
Esta é a hora.
Todos nós sonhamos com uma cidade organizada, agradável para se viver, com toda a infraestrutura disponível, ambientalmente sustentável, economicamente desenvolvida e socialmente justa.
Esta cidade é possível se for construída por todos!
 
Por que São Pedro está revisando o Plano Diretor:
O Estatuto da Cidade - Lei Federal n.º 10.257/2001 - determina que a revisão do Plano Diretor deve ocorrer a cada 10 anos.
 
Como fazer a revisão do Plano Diretor?
O Estatuto da Cidade exige que haja a participação popular em todas as etapas do Plano Diretor.
A Prefeitura vai promover oficinas e audiências públicas com a população, que serão amplamente divulgadas. 
 
O que é um Plano Diretor?
O Plano Diretor é uma Lei municipal (lei complementar nº 67
de 29 de dezembro de 2010) que estabelece e organiza o desenvolvimento e expansão territorial de uma cidade. É o instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da politica de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados.
 
Resumidamente podemos dizer que o Plano Diretor:
 
    • Planeja os próximos anos da cidade;
    • Organiza seu crescimento e transformações;
    • Define as ações prioritárias;
    • Define os instrumentos urbanísticos que irão normatizar a cidade;
    • Estabelece o sistema de gestão democrática.
 
O Plano Diretor expressa a cidade que queremos, definindo os princípios, diretrizes e regras orientadoras que visam promover o desenvolvimento sustentável, a melhoria das condições de vida da população e o bem-estar da comunidade. 
 


 
 

Publicado em: 13/06/2022 10:58

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