Oficina de revisão do Plano Diretor discute mudanças na legislação

Após reuniões temáticas realizadas na Associação dos Engenheiros de São Pedro, aconteceu na terça-feira, dia 21, no auditório da Acisp (Associação Comercial e Industrial de São Pedro) uma oficina de revisão desta legislação municipal com a participação de 56 pessoas.

“É um tema importantíssimo, que debate os nortes do crescimento do nosso município” destacou o prefeito Thiago Silva na abertura do evento. Ele disse também que  a nova legislação, que será encaminhada à Câmara após um compilado das sugestões apresentadas nas oficinas  e nas audiências públicas, trata de temas como zoneamento, padrões de construção, desenvolvimento sustentável, aspectos ambientais, entre muitos outros, e estabelece princípios, diretrizes e normas, além de orientações para ações que influenciam no desenvolvimento urbano.

 O Plano Diretor é uma lei municipal (lei complementar nº 67 de 29 de dezembro de 2010) que estabelece e organiza o desenvolvimento e expansão territorial de uma cidade. É o instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados.

Planejar ações para os próximos anos, organizar o crescimento e as transformações, definir ações prioritárias e instrumentos urbanísticos que vão servir de norte para o município e estabelecer o sistema de gestão democrática estão entre as funções do Plano Diretor.

Os participantes da oficina deram início aos debates por assunto e agora vão preparar propostas de modificação. A atualização do Plano Diretor deve ser feita a cada 10 anos e está prevista no Estatuto das Cidades, uma lei federal.

Entre as entidades representadas na oficina estão a Associação dos Engenheiros de São Pedro e região, Conseg, OAB, Associação de Moradores dos Alpes, Acisp, Associação Serra do Itaqueri e Moradores do bairro Boa Vista. Também participaram os vereadores Du Sorocaba, presidente do Legislativo,  Cleusa Barros e Luiz Fernando Gomes Altos; os secretários municipais Samanta Bontorim (Educação), Clarissa Quiararia (Turismo) e Claudinei Arruda (Governo) e coordenadores municipais  Rogério Bosqueiro (Meio Ambiente), Ivan Teixeira (Cultura) e Adriana Amado (Projetos).

AGENDA – Uma nova oficina vai acontecer no dia 30 de junho, às 19h, no auditório da Acisp, com participação aberta a todos os interessados. As audiências públicas sobre a revisão do Plano Diretor estão agendadas para os dias 5 e 30 de agosto, na Secretaria de Turismo.

Outras informações sobre o  Plano Diretor podem ser conferidas em https://www.saopedro.sp.gov.br/plano-diretor

Publicado em: 22/06/2022 18:23

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