OAB vai orientar GCM sobre Lei Maria da Penha e medidas restritivas

A rede de combate à violência doméstica, especialmente contra mulheres, crianças e adolescentes, que está sendo estruturada em São Pedro a pedido do prefeito Thiago Silva ganhou mais um importante reforço esta semana: a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Pedro vai orientar os guardas civis municipais sobre condutas relacionadas à Lei Maria da Penha e medidas restritivas  expedidas pela Justiça.

O objetivo principal da parceria é garantir apoio e segurança às vítimas de violência. Na reunião realizada na terça-feira, 25, com a participação da vereadora Alessandra Pisco, que sugeriu a criação desta frente; da coordenadora de Desenvolvimento Social, Adriana Mariano; da assistente social e coordenadora do Caps (Centro de Atenção Psicossocial), Ana Castro e da coordenadora de projetos Carolina Figueiredo também foram abordados temas como a criação de um fluxograma para atendimento das vítimas e uma campanha de divulgação de meios que podem ser acionados em caso de violência doméstica.

Serão distribuídos cartazes e folders da campanha “Amor não causa dor”, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para combate à violência contra a mulher em todo o país.

DISQUE 100 E LIGUE 180 - O Disque 100 e o Ligue 180 são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

As informações recebidas por estes canais são cadastradas e encaminhadas aos órgãos competentes.

Em 2020, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foram registradas 105.821 denúncias de violência contra a mulher nas plataformas do Disque 100 e Ligue 180

Publicado em: 26/05/2021 14:22

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