Munícipe pode apresentar proposta para LOA

A Prefeitura de São Pedro criou uma ferramenta que permite ao munícipe apresentar propostas que ele gostaria de ver no Orçamento Municipal, documento elaborado pelo Executivo e enviado para apreciação do Legislativo. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas do ano seguinte.

Na LOA são colocados em prática programas e projetos previstos no PPA (Plano Plurianual) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os detalhes da LOA de São Pedro para 2019 podem ser conhecidos em uma audiência pública que está marcada para as 14h do dia 25 de setembro, no Museu Gustavo Teixeira, localizado na rua Joaquim Teixeira de Toledo, 524, Centro, com participação aberta a todos os interessados.

Outra alternativa para reforçar os mecanismos de participação popular é apresentar propostas em um formulário disponível em : https://loa.saopedro.sp.gov.br/: . Após preencher seus dados, os cidadãos podem enviar suas propostas para a complementação do projeto.

A apresentação de propostas pela população ou representantes da sociedade, como proposto aqui, é uma importante forma de diálogo, já que permite a participação popular da formulação de políticas públicas.

O principal objetivo deste mecanismo é conhecer necessidades, problemas e também sugestões de solução para situações vivenciadas pela população e desta forma contribuir para que o planejamento do município seja realista e leve em conta a pluralidade e diversidade de São Pedro.

Participe!

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