Edital define regras para eleição do Conselho Tutelar de São Pedro

Edital publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Pedro define regras e prazos para o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023. Ao todo são sete etapas até a diplomação dos eleitos, prevista para o dia 10 de janeiro de 2020.

Os conselheiros têm como função fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, além de ações preventivas.

As inscrições dos candidatos podem ser feitas nos dias 9, 10, 16, 17, 23 e 24 de abril na Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social, localizada na rua Ernesto Giocondo, 46, bairro Santa Cruz, das 13h30 às 16h30.

Para fazer a inscrição é preciso apresentar original e cópia de Certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual e Militar; documento de identificação com foto e de validação nacional; certificado de conclusão de ensino médio ou superior; comprovante de residência no município de São Pedro ou declaração, caso não possua documento em seu nome e termo de disponibilidade de tempo para dedicar-se exclusivamente, 40 horas semanais, mais o regime de plantão (noturno, finais de semana, feriados), assinado no ato da inscrição.

Para participar, é preciso ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos, residir no município de São Pedro, ter concluído o ensino médio, estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos, estar quites com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino) e não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar.

A lista dos candidatos com inscrições deferidas será publicada no dia 30 de abril.  Os candidatos habilitados deverão realizar uma prova de conhecimentos específicos, marcada para o dia 30 de junho, além de avaliação psicológica, no dia 7 de agosto. A votação está marcada para o dia 6 de outubro e a diplomação e posse para 10 de janeiro de 2020.

Os candidatos considerados habilitados vão participar do processo de livre escolha pela sociedade. O voto é facultativo. Podem votar cidadãos do município de São Pedro acima de 16 anos e que estejam quites com a Justiça Eleitoral que vão escolher apenas um candidato.

No final de todo o processo de escolha serão definidos 5 conselheiros tutelares titulares e suplentes, escolhidos de acordo com o número de votos.

O edital completo pode ser consultado em https://www.saopedro.sp.gov.br/edital-cmdca-conselho-tutelar-pdf

 

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