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LISTA DOS RESPONSÁVEIS - KITS ESCOLARES

PONTOS E HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO

Decenário Oficial, Ano 8, nº 257 - 09/04/2020

Nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Decreto Municipal 6.919 - Kits Merenda Escolar - Covid-19

Decreto Municipal 6.920 - Regulariza Decreto Estadual - Prorrogação de Quarentena

Decreto Municipal 6.923 - Prorrogação de Prazo

Decenário Oficial, Ano 8, nº 256 - 30/03/2020

Decisão - Liminar de Ação Civil Pública que proíbe carreata em São Pedro

Decenário Oficial, Ano 8, nº 255 - 24/03/2020

Decreto Municipal 6.914 - Declara Estado de Calamidade Pública

Decreto Municipal 6.913 - Altera o Decreto 6.911

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