Convênio que garante R$ 10,5 milhões para ETE é assinado em SP

O prefeito Helinho Zanatta e o diretor-presidente do Saaesp (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro), Sérgio Patricio, foram a São Paulo nesta terça-feira, dia 22, para assinatura de convênio com o Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), da Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, que vai garantir a liberação de R$ 9.716.571,87 para a construção de  ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do município. A cerimônia aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Geraldo Alckmin. Somada a contrapartida de R$ 805.504,02 do município, o total do investimento será de R$ 10. 522.075,89.

Além do ganho ambiental, a construção da ETE é vista pelo prefeito Helinho Zanatta como sinônimo de desenvolvimento. “Foram vencidas muitas etapas para que o esgoto do município, que é uma estância turística, receba tratamento adequado. A partir da implantação da ETE, São Pedro vai poder receber novos empreendimentos, tanto no ramo imobiliário como em outras áreas, o que significa geração de emprego e novas oportunidades”, disse.

A assinatura do convênio é um importante marco em uma trajetória antiga. Apesar das cobranças e propostas do Ministério Público, nenhuma administração anterior conseguiu fechar a proposta com a Promotoria, fato celebrado no último dia 17 com a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o município e o MP.

Desde 2013, a administração municipal trata desta questão com prioridade. O primeiro passo foi elaborar o Plano Diretor de Saneamento do município, já que, apesar das cobranças do Ministério Público e até de exigência legal, não havia nenhum plano ou projeto com este fim no município.

O Plano Diretor de Saneamento atende a uma lei federal de 2007 e está entre as exigências feitas para obtenção de recursos para as áreas de água, esgoto, drenagem e resíduos junto á órgãos federais e estaduais. O documento prevê ações com abrangência para os próximos 30 anos.

Paralelamente à elaboração do Plano Diretor, que teve participação da sociedade, a administração municipal contratou projetos para a ETE, desapropriou e pagou a área próxima à rodovia SP-191 que vai abrigar a Estação de Tratamento, além de solicitar o licenciamento ambiental à Cetesb e DAEE.

No início de 2015, o projeto de solicitação de recursos foi apresentado e no dia 31 de julho, a Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí) aprovou as indicações dos Comitês para contratações com recursos da cobrança paulista e do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). Foi o último passo antes do encaminhamento do projeto protocolado em janeiro pelo Saaesp no Fehidro ser enviado para a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos para a elaboração do convênio.

Agora, com o convênio assinado, o Saaesp vai abrir licitação para a execução da obra. A empresa vencedora da concorrência terá 12 meses para conclusão.

Para consultor, TAC põe São Pedro na vanguarda

O consultor técnico do Saaesp, José Augusto de Barros Seydell, destaca também como parte importante de todo este processo, o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado no último dia 17 entre a Prefeitura de São Pedro e o Ministério Público.

Para Seydell, o documento tira São Pedro do “limbo” onde se encontrava quanto ao tratamento de esgotos do município e o coloca numa posição de vanguarda diante das cidades do Comitê de Bacias PCJ, pois assume o compromisso de tratar os esgotos e também tratar os lodos das ETAS- Estações de Tratamento de Água, o que poucos municípios conseguiram, fato elogiado pela Promotoria Pública.

O projeto da ETE engloba o bombeamento do esgoto do bairro Santa Mônica, travessia aérea através de treliça, linha de recalque de 1.380 m; diâmetro 200 mm; coletor tronco de 2.186 m, diâmetro 250 mm; conduzindo esgoto até a ETE – Samambaia, sendo seu trecho final na rua Manoel Aranha, até a ETE-Samambaia, próxima à rodovia SP- 191.

Seydell explica que o processo de tratamento é dos mais modernos, abrangendo a medição de vazões, tratamento preliminar (sujeiras grossas), tratamento secundário, com a concepção integrada de reatores aeróbios e anaeróbios, queima de gás, desinfecção, tratamento do lodo gerado.

Quando a ETE estiver em funcionamento, o esgoto de toda a região do centro urbano do município vai ser tratado. A população atendida é estimada em 22 mil habitantes. No início de 2016, antecipando ação prevista no Plano Diretor de Saneamento, a administração vai solicitar ao Fehidro recursos para a elaboração da segunda fase da ETE, que inclui um coletor de emissário da bacia do rio Pinheirinho, para futuramente lanças na estação do Samambaia. Quando esta etapa estiver concluída, São Pedro terá 100% do esgoto tratado.

 

“Lição de casa” dada por Alckmin já orienta ações no município

Na assinatura que liberou R$ 55 milhões para projetos de recursos hídricos e saneamento, o governo Geraldo Alckmin falou também sobre a importância de fazer gestão. “As pessoas muitas vezes dão ênfase ao lado político e esquecem de fazer gestão e isso é muito importante para poder fazer ações em infraestrutura e saneamento”, disse.

Para o governador, saneamento e água são dois pontos que ganham cada vez mais importância nas administrações. Ao citar a crise hídrica de 2014, a mais severa dos últimos 100 anos, Alckmin enfatizou também a importância de se investir em infraestrutura como a construção de galerias pluviais e também o combate às perdas de água, que em todo o Estado apresenta índice mais alto que o considerado aceitável pelos órgãos que fazem o gerenciamento dos recursos hídricos.

Em São Pedro, a gestão, que pode ser definida com ações como estabelecimento de metas, planejamento, análise dos problemas a enfrentar e organização dos recursos sempre norteou as ações da administração municipal. Em relação ao combate às perdas, a “lição de casa” dada pelo governador também já está em execução.   O Plano Diretor de Combate às Perdas, elaborado com o objetivo de reduzir consideravelmente as perdas de água registradas atualmente no sistema de abastecimento de 14 municípios que integram as Bacias Hidrográficas PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí)  prevê ações para São Pedro que serão colocadas em prática após a obtenção de recursos para os projetos.

PREVISÕES – Na solenidade, o governador fez previsões para 2016. Ele acredita que a inflação vai diminuir o ritmo, o que de certa forma vai beneficiar os municípios, especialmente os que têm o turismo como atividade.

  • Publicar no Facebook
  • Publique um Tweet no Twitter
  • Enviar por e-mail
  • Copiar URL curta
  • Imprimir
  • Comunicar erros
VLibras botão
Acessibilidade com Libras

VLibras

O conteúdo da Prefeitura de São Pedro pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.

Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - http://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.