Conferência Municipal da Assistência Social define propostas

Ampliar as atividades culturais, esportivas, de recreação e de desenvolvimento das habilidades para idosos e para crianças e adolescentes usuários do SUAS (Sistema Único de Assistência Social); criar casa de passagem para população de rua/itinerante; reforçar a participação dos atores sociais no trabalho da rede Intersetorial; garantir a capacitação continuada para os trabalhadores do SUAS; criar um serviço de abrigo para idoso com deficiência em parceria com a Saúde; implantar mais um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social); normatizar o SUAS no Município; implementar o diagnóstico socioterritorial; criar lei para Benefícios Eventuais e realizar concurso público para ampliar equipe de CRAS e de Gestão e criar Plano de Cargos e Carreiras são as propostas resultantes da VII Conferência Municipal da Assistência Social. Essas 10 deliberações com foco no município juntam-se a outras duas voltadas para o Estado e mais quatro para a união.

Todas as propostas foram discutidas durante a conferência realizada nos dias 21 e 22 de junho no Centro de Convivência da Terceira Idade. O tema principal foi “Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS”, com participação de aproximadamente 270 pessoas entre usuários, trabalhadores do SUAS, entidades, governo municipal e sociedade civil.

Antes da conferência foram realizados três encontros preparatórios para a discussão dos temas. No evento também aconteceu a apresentação dos serviços ofertados pelo município, como a rede socioassistencial, o Programa Bolsa Família, que em São Pedro tem 2.583 famílias cadastradas, Frente de Trabalho, que atende 70 pessoas, Primeira Infância e várias outras ações relacionadas à assistência social.

As deliberações apresentadas são resultado de trabalhos em grupo para discussão dos 4 eixos principais:  A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;  acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

As deliberações do município para o Estado sugerem a ampliação de valores de cofinanciamento destinados aos municípios, possibilitando a implementação do diagnóstico socioterritorial, elaboração de planos plurianuais, monitoramento/avaliação e capacitação continuada para os trabalhadores do SUAS, além de maior interlocução com os Conselhos Municipais, com vistas à efetivação da política da assistência social.

Já as deliberações do município para a União sugerem a universalização do acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), alteração do critério de inclusão do Programa Bolsa Família, mediante parecer social, revisão dos critérios de cofinanciamento para os municípios; estabelecimento de índice de 5% do Orçamento para a assistência social para as três esferas de governo.

Na conferência foram eleitos os delegados que vão representar São Pedro na Conferência Estadual, marcada para outubro. Gildete Viana (titular) e Nilson Marchezi (suplente) são os representantes do governo e Meire Pereira Siqueira (titular) e Maria de Fátima dos Santos (suplente) foram eleitas como representante da sociedade civil.

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